Bolsonaro descumpre promessa e prorroga redução de imposto que prejudica Zona Franca de Manaus

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) descumpriu a promessa feita no mês passado de reeditar o decreto que promoveu um corte linear de 25% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto 11.021, que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), foi publicado na noite dessa quinta-feira 31, no Diário Oficial da União (DOU), prorrogando por mais 30 dias os efeitos da decisão anterior.

No mês passado, em reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), lideranças políticas e empresários do Estado, o governo federal havia garantido que a medida seria reeditada para preservar a competitividade das indústrias instaladas na ZFM. Bolsonaro chegou a ser convidado para visitar Manaus entre os dias 18 e 23 para fazer a assinatura do novo decreto, mas o presidente não realizou a viagem à capital amazonense.

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A redução de 25% do IPI estabelecida em fevereiro, na prática, quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira a competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM) em relação aos produtos fabricados em outras regiões do Brasil. De acordo com o deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD), mais de 500 mil empregos diretos e indiretos gerados na região seguem sob ameaça por mais 30 dias sem a revogação do decreto.

“Ao não publicar um novo decreto de redução do IPI excluindo os produtos da ZFM, como havia acordado com lideranças políticas e empresarial, e prorrogar o decreto anterior, o governo federal prolonga a nossa agonia e trata de forma irresponsável algo de que depende a vida das pessoas do maior Estado da federação”, declarou Marcelo Ramos.

Para o político, a economia e o povo amazonense não podem ficar sujeitos aos “caprichos” de quem quer que seja. “Afinal, são meio milhão de famílias que dependem diretamente do modelo ZFM para levar comida para suas mesas”, salientou o deputado federal.

‘Noventena’

De acordo com o ex-superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Thomaz Nogueira, a redução do imposto que afeta diretamente o Polo Industrial de Manaus se consolida e quaisquer novas correções ou realinhamento sobre a alíquota estão sujeitas à “noventena”, ou seja, precisa esperar 90 dias a partir do decreto.

“Corrigir, significa, realinhar as alíquotas para cima. Aumento de imposto tem de esperar 90 dias, depois da publicação, para valer. A estratégia de Bolsonaro é a do fato consumado. O compasso de espera deve ceder lugar às decisões empresariais. O dano na Informática é imediato”, explicou Nogueira no Twitter.

Confira o decreto na íntegra: