Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), se reuniu nesta quinta-feira, 10, com representantes da indústria do Estado para tratar sobre a reunião que teve com o presidente Jair Bolsonaro (PL) na última quarta-feira, 9. Ele teve a garantia de que o Decreto Federal 10.979/2022, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% em todo o País, será reeditado para preservar a competitividade das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM).
“Tivemos uma reunião muito produtiva, com a presença de representantes das indústrias do Amazonas e do presidente Jair Bolsonaro. Tivemos a garantia de que os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus, que já possuem o PPB, não sofrerão essa redução do IPI, garantindo competitividade das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus e a manutenção dos empregos”, disse o governador.
Wilson Lima afirmou que convidou o presidente Bolsonaro para fazer a assinatura do novo decreto em Manaus, o que deve ocorrer ainda neste mês de março entre os dias 18 e 23. “O presidente Bolsonaro vem para uma agenda no Sul do Estado e o convidei para assinar o decreto em Manaus para reafirmar com os empresários o compromisso que tem com a ZFM”, adiantou Lima.
Alívio
O presidente do Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, disse que a união da classe política e empresarial fez toda a diferença para que o governo federal retrocedesse na decisão.
“Foi a união de todos, o empenho e o engajamento do executivo estadual, executivo municipal e dos empresários que surtiu o efeito dessa medida. Pois, o maior patrimônio, os empregos gerados aqui, foram preservados”, destacou Périco.
O presidente da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, também participou da reunião e afirmou que um novo estudo será realizado pelos técnicos da Secretaria da Fazenda do Amazonas junto aos técnicos da Receita Federal.
“A reunião foi muito exitosa, o presidente ficou muito preocupado e determinou que seja feito um novo estudo onde os técnicos da Secretaria da Fazenda do Amazonas e mais os técnicos da Receita Federal irão verificar se haverá de ser feito um aditivo junto ao decreto para que não venhamos a ter nenhum prejuízo com o nosso modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus. Muito boa a reunião, tanto pelo ministro Paulo Guedes quanto pelo presidente da República”, disse Antônio Silva.
Impactos
Em reunião com técnicos do Ministério da Economia na terça-feira, 8, em Brasília, a equipe de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-AM) propôs a revogação da redução das alíquotas de IPI para produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) aprovado pelo governo federal para a Zona Franca de Manaus, entre outras medidas discutidas. A manutenção das vantagens comparativas da ZFM permite não só manter as mais de 500 indústrias instaladas no PIM, com mais de 100 mil empregos gerados, como também preservar a competitividade do polo para atração de investimentos.
Conforme documento do Governo do Amazonas apresentado à equipe do Ministério da Economia, o decreto que reduziu o IPI quebra a segurança jurídica constitucional da ZFM e tira, ainda, a competitividade das indústrias do PIM frente aos produtos fabricados em outras regiões do País e, principalmente, frente aos produtos importados.
Atualmente, a isenção do IPI é a principal vantagem da cesta de incentivos fiscais da ZFM por proporcionar um grande diferencial competitivo, principalmente, para produtos que são fabricados, exclusivamente, em Manaus, como motocicletas, que se tivessem a produção tributada teriam alíquota de até 35%; televisores (que teriam alíquota de 10%), condicionadores de ar (até 35%), forno micro-ondas (35%) e relógios (até 25%).
Os técnicos do Governo do Amazonas argumentam que a quebra da segurança jurídica constitucional da ZFM e a perda da competitividade poderão provocar a saída de empresas do PIM para outros países, já que ficaria mais vantajoso importar do exterior o bem-acabado, gerando emprego e renda fora do País, em detrimento da indústria nacional.
Além dos prejuízos diretos à ZFM, o Decreto 10.979/2022 também trará impactos negativos aos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM), já que cerca de metade da arrecadação do IPI é distribuída aos entes subnacionais, especialmente, das regiões mais pobres do País.
Argumentos
No documento, o Governo do Amazonas argumentou, ainda, que a ZFM tem se demonstrado um modelo exitoso porque produz riqueza, reduz desigualdades regionais e permite o desenvolvimento associado à preservação da maior parcela da Floresta Amazônica. Dados do Inpe, de 2019, apontam que o Amazonas mantém 97% da sua cobertura vegetal, contribuindo para o regime de chuvas e equilíbrio do clima, no País, favorecendo o agronegócio e a geração de energia elétrica.
A ZFM também não pode ser considerada paraíso fiscal, já que o Amazonas tem a oitava maior carga tributária federal do País, de 14,93%. Além disso, os incentivos da ZFM e Áreas de Livre Comércio respondem por 8,5% do total de gastos tributários do País, enquanto o Sudeste responde por mais de 50% da renúncia fiscal brasileira. O Amazonas também é o único Estado exportador de recursos para a União, considerando o saldo negativo da diferença entre a arrecadação de tributos federais e as transferências recebidas. Em 2019, esse saldo negativo foi de R$ 4,7 bilhões.
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