Com informações do Estadão
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro (PL) é o candidato que mais responde a processos propostos por adversários políticos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Levantamento obtido pelo Estadão revela que Bolsonaro responde por quase 25% dos processos em tramitação na Corte, sob acusações que vão desde disseminação de fake news a abuso de poder político e econômico. O TSE tinha até o último dia 2 de setembro 110 processos em tramitação. Somente Bolsonaro responde por 25 desses casos, em sua maioria ajuizados pelos Partidos dos Trabalhadores (PT) e pela Coligação Brasil de Esperança, que apoia a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência.
Ao todo, são 16 representações apresentadas pelo PT e seus aliados. Os outros 9 casos foram registrados na Justiça Eleitoral por PDT, PCdoB, Rede, Ministério Público Eleitoral, pelos candidatos Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB), e pelo deputado federal Israel Batista (PSB).
No último dia 7 de Setembro, o PT e o PDT apresentaram outras duas ações ao TSE cobrando que Bolsonaro seja investigado por abuso de poder econômico e político ao “cooptar” o desfile cívico-militar do Bicentenário da Independência para promover ato de campanha.
As ações a que Bolsonaro responde recebem o nome de representações, pois tratam de possíveis ilícitos eleitorais — que se diferem de crimes relacionados às eleições, passíveis de punições mais severas. Esse tipo de processo só pode ser movido por candidatos, partidos, coligações ou federações partidárias. O atual presidente é acusado de ter feito propaganda eleitoral antecipada, propagar ideias negativas contra adversários, disseminar notícias falsas, realizar ataques à honra dos adversários e incitar a violência política.
Em julho, logo após o assassinato do petista Marcelo Arruda, por um apoiador de Bolsonaro, a Coligação que apoia Lula na corrida ao Planalto apresentou ação ao TSE com acusações ao presidente de “promover discurso de ódio que incita a violência”. Os partidos argumentaram que as declarações do chefe do Executivo agem, muitas vezes, de forma velada, como “estímulos psicológicos” que constroem “no imaginário de seus apoiadores e seguidores a desumanização do opositor”. As siglas pediram que a Corte proibisse Bolsonaro de realizar qualquer tipo de discurso que atentasse contra seus opositores. O caso ainda aguarda para ir a julgamento.
O ex-presidente Lula tem o segundo maior número de processos. O petista é alvo de 14 ações apresentadas até o último dia 2. Assim como o atual presidente, as principais acusações são de propaganda eleitoral antecipada, veiculação de discurso de ódio, propagação de ideais negativas contra os adversários e disseminação de notícias falsas.
Uma das acusações sob análise do TSE é a participação de Lula em ato de campanha em Campina Grande (PB). Na ocasião, o ex-presidente disse que a campanha em curso não é comum, pois, o seu partido luta contra milicianos, fascistas e negacionistas. O PL, sigla pela qual Bolsonaro concorre à reeleição, acusou o petista de propagar discurso de ódio contra o atual presidente. O caso ainda aguarda para ir a julgamento em plenário.
Ciro Gomes (PDT) responde a apenas duas ações por propaganda irregular e falsa acusação de crime, ao aludir que Bolsonaro teria comportamento “genocida”, durante entrevista ao Jornal Nacional. Essa última ação foi movida pela Coligação Pelo Bem do Brasil, que apoia a candidatura do atual presidente e cobrou direito de resposta e retirada de conteúdo do ar.
A candidata Simone Tebet (MDB), até o momento, não responde a processos no TSE. O mesmo não ocorre em disputas por outros cargos. Em busca de manter sua vaga na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é alvo de nove ações por disseminação de desinformação e propaganda irregular antecipada.
Especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pelo Estadão avaliam que o grau de litígio entre as campanhas deve aumentar nos 15 dias que antecedem o primeiro turno. Para o advogado eleitoralista Fernandes Neto, o número de processos em tramitação no TSE não foge à regra das últimas eleições, apesar das crescentes demandas na Justiça por acusações de notícias falsas. Ele explica, porém, que a beligerância política, no País, tem sido levada para a disputa jurídica entre os partidos.
“Essa eleição foge do padrão que nós éramos acostumados até 2014. Desde 2016, a campanha dos candidatos acompanha a intolerância das ruas. Isso se reflete nos atos jurídicos: injúria, calúnia, difamação. Fatos sabidamente inverídicos ocorrem desde a propaganda gratuita até as redes sociais dos candidatos, mesmo eles sabendo que logo esse material será retirado”, afirmou.
Procurada pela reportagem, a campanha de Bolsonaro disse ao Estadão que o alto número de processos contra o presidente se deve aos critérios adotados por seus oponentes de judicializar quaisquer atos e declarações, sem que haja um “sarrafo” elevado para processar apenas casos “graves”, como calúnia, difamação e disseminação de discurso de ódio. O ex-ministro do TSE Tarcisio Vieira, que atua como coordenador jurídico da candidatura de Bolsonaro, disse ao Estadão que a campanha bolsonarista foi orientada pelo presidente “a não criar caso” com questões tidas como menores, que poderiam esbarrar na ampla liberdade de expressão defendida pelo governo.
Coordenador jurídico da candidatura de Ciro Gomes, o advogado Waber Agra disse ao Estadão que o baixo número de representações contra o pedetista tem relação “com o nível da campanha, focada absolutamente em ideias e propostas, sem perder energia com ataques infundados aos candidatos”.
Os profissionais jurídicos que assessoram o ex-presidente Lula não comentaram os motivos que creem ter levado as 14 representações contra o candidato, mas afirmaram que “a Coligação Brasil da Esperança tem tido êxito ao demonstrar a regularidade dos atos de campanha”. Em nota, os escritórios Aragão Ferraro e Zanin Martins Advogados – geridos, respectivamente, pelo ex-ministro Eugênio Aragão e pelo advogado Cristiano Zanin, que defendeu Lula nos processos da Lava Jato – citaram como exemplos de vitórias, no TSE, ações apresentadas pelo PL que pediam a proibição do uso da palavra “genocida” e a suspensão da propaganda de Lula, na TV, sobre os imóveis comprados em dinheiro vivo pela família Bolsonaro. As duas representações acabaram rejeitadas pelos ministros da Corte Eleitoral.
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