Brasil mais uma vez não ratifica Acordo de Escazú, que já está em vigor em 12 países da América Latina e Caribe. Contrariando todos os dados de violência contra ativistas ambientais, desmatamento desenfreado, crise sanitária e recessão econômica.
No Brasil, o cenário socioambiental é desesperador. A gestão governamental tem promovido um verdadeiro desmonte às políticas de defesa do meio ambiente, com direito a “passar boiada” e “garimpo artesanal”, sentindo-se validados, os infratores ambientais seguem cada vez menos amedrontados. Em janeiro deste ano (2022), o pescador “Zé do Lago”; a esposa Márcia Nunes e a filha Joane, de 14 anos, faziam soltura de quelônios quando foram surpreendidos e brutalmente assassinados em São Félix do Xingu, no Pará.
O ano de 2020 foi um dos mais perigosos para defensores da terra e do meio ambiente no mundo, de acordo com a organização Global Witness - que coleta dados sobre assassinatos desde 2012. O relatório “A última linha de defesa” apontou que mais de 200 defensores foram atacados por combater indústrias que causam as mudanças climáticas.
É dentro dessa temática que entra o acordo de Escazú:
O Acordo de Escazú quer garantir a implementação dos direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais, bem como promover a proteção de defensoras/es, a cooperação e o fortalecimento das capacidades dos países e da sociedade civil da região. O acordo possui 26 artigos que podem ser divididos em três blocos: O primeiro bloco, do artigo 1 ao 4, apresenta o objetivo, os princípios, as diretrizes e as disposições gerais nos quais o acordo se baseia. O segundo bloco, do artigo 5 ao 9, trata diretamente do acesso à informação (artigos 5 e 6), à participação (artigo 7) e à justiça (artigo 8), bem como sobre a proteção de defensoras/es ambientais.
Sendo o 4º país mais letal para ambientalistas no mundo e o 3º na América Latina, segundo levantamento da Global Witness, o Brasil segue não ratificando o acordo que é tão importante para a segurança de diversas lideranças de defesa do meio ambiente.
No Brasil, já foram registrados 20 assassinatos, com significativa concentração na Amazônia. Segundo a Humans Rights Watch, essa violência está diretamente relacionada à impunidade e a crimes de extração ilegal de madeira que intensificam o desmatamento na região.
A ratificação do Acordo de Escazú tem o potencial de dar um impulso na governança e na democracia ambiental do Brasil.
Apesar do País contar com uma legislação avançada e com boas práticas, ainda existe uma série de limitações para a garantia efetiva dos direitos de acesso à informação, à participação e à justiça e para a proteção de defensoras/es ambientais.
Além disso, a ratificação do acordo seria uma mensagem do País para seus cidadãos e cidadãs e para o mundo de que ele pretende promover uma mudança de rumo em relação aos recentes retrocessos nas políticas ambientais, entre os quais se destacam a diminuição dos espaços de participação, o aumento da opacidade de informações públicas em questões ambientais e o acirramento dos conflitos socioambientais, com consequências para toda a sociedade, mas especialmente para os grupos em situação de vulnerabilidade. Ao fortalecer a governança e a democracia ambiental, o acordo também trará contribuições significativas para a prevenção e o combate ao crime e à corrupção em questões ambientais, desafios centrais para a implementação de políticas e ações que coloquem o País no rumo da sustentabilidade socioambiental.
O Brasil é 4º país mais letal para ambientalistas no mundo e o 3º na América Latina segundo um levantamento da Global Witness, minha avó é da região do Xingú, eu sou ambientalista e brasileira, o assassinato de uma família de ambientalistas inteira deveria ser notícia no mundo todo, principalmente para que nossos governantes tomem frente visto que a cláusula que exige a proteção dos ambientalistas no acordo de Escazú esteve a ponto de não ser incluída, devido à reticência de alguns países. Mas a indignação causada pelo assassinato de Berta Cáceres em Honduras resultou na pressão necessária para que o artigo fosse incorporado. Assim como o assassinato da família de ambientalistas no Brasil tem potencial para o mesmo ou maior impacto, para que não passe em branco e que a luta deles não seja, em momento algum, em vão.
*Ana Carolina Beauvoir é estudante de jornalismo, militante ambiental, fotojornalista, documentarista ambiental e colaboradora da REVISTA CENARIUM.
