Câmara aprova MP que destina recursos para combate à seca
Por: Cenarium*
01 de abril de 2025
BRASÍLIA (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 1º, a Medida Provisória 1268/24, que libera crédito de R$ 938,4 milhões para sete ministérios. A MP foi aprovada em seguida pelo Senado, pois perderia a vigência à meia-noite desta terça. O texto segue agora para promulgação.
O auxílio para pescadores profissionais artesanais, beneficiários do Seguro Defeso, abrange o maior montante liberado pela MP: R$ 418,4 milhões. O pagamento será feito a pescadores da região Norte atingidos pela seca prolongada.
A medida também tem recursos destinados a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia; enfrentamento da criminalidade; atenção à saúde; combate a incêndios; defesa civil; e segurança alimentar.
Saúde
O Ministério da Saúde é contemplado pela MP com R$ 238 milhões para ações de promoção da assistência farmacêutica e compra de insumos estratégicos para a atenção básica em saúde.
Também são beneficiadas ações de atenção à saúde da população em procedimentos de média e alta complexidade, saúde indígena e fortalecimento do sistema nacional de vigilância em saúde e ambiente.
Defesa Civil
No Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, outros R$ 143 milhões deverão ser destinados à proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.