Câmara aprova Reforma Tributária com IPI apenas para Zona Franca de Manaus
15 de dezembro de 2023
Jefferson Ramos – Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – Em uma votação histórica, a Câmara dos Deputados deu novo aval nesta sexta-feira, 15, à Reforma Tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo e coloca o Brasil no mapa dos países que adotam um sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta fica, agora, a um passo da promulgação.
Na mesma votação, a Casa decidiu manter a competitividade da ZFM pelo Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), descartando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Na avaliação de parlamentares consultados pela REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA, as alterações não tiram a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM).
Com isso, os insumos produzidos na Zona Franca terão alíquota zero em relação aos de outros Estados.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovado em primeiro turno por 371 votos a 121. Foi uma larga vantagem em relação aos 308 votos necessários para uma alteração constitucional, mas inferior ao placar de 382 a 118 observado na primeira votação na Câmara em julho.
Cerca de quatro horas depois, o texto-base foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118. Há, ainda, previsão de destaques que podem resultar em alterações no conteúdo da proposta.
Segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a reforma seguirá para a promulgação pelo Congresso Nacional. “Fizemos [as mudanças] de forma a não ter devolução para o Senado […] Estaremos prontos para promulgar a Reforma Tributária do Brasil”, disse.
A promulgação, no entanto, será o primeiro passo de um longo percurso até a implementação efetiva do novo sistema tributário, que começará em 2026 e será concluído no início de 2033.