Câmara Municipal de Manaus aprova primeiro Plano Municipal de Cultura
15 de maio de 2023
Mencius Melo – Da Revista Cenarium
MANAUS – O município de Manaus terá seu primeiro Plano Municipal de Cultura (PMC). O Projeto de Lei (PL) nº 231/2023 é da Prefeitura de Manaus e foi aprovado na manhã desta segunda-feira, 15, pelos vereadores. Instituído para o decênio 2023/2033, o plano é considerado um avanço pela comunidade artística local e vai para as mãos do prefeito David Almeida (Avante) para sanção oficial que deve acontecer até os próximos 15 dias.
Para o presidente do Conselho Municipal de Cultura (Concultura), Tenório Telles, o plano estrutura toda a cadeia da cultura em Manaus. “A aprovação do plano é um dos maiores feitos da gestão do prefeito David Almeida na área cultural, pois define ações, objetivos e metas a serem realizadas pelo poder público municipal, contemplando os mais diversos segmentos culturais. Tem impacto de longo prazo, pois a partir de agora os gestores municipais terão um plano de cultura para balizar seus programas de governo e suas ações nesse setor”, comemorou.
O PMC redimensiona a maneira de como serão distribuídos os recursos que antes obedeciam trâmites de editais difusos. A partir do plano, os gestores terão, pelos próximos 10 anos, um balizamento dentro de quatro eixos definidos.
Questionado sobre o que muda a partir de agora com o PMC, Tenório respondeu que o plano traz segurança institucional àqueles que produzem e que fazem da arte seu “ganha pão”, e que ajudam a fazer de Manaus uma cidade melhor para todos. “Os artistas têm agora uma lei que lhes assegura instrumentos legais para propor e realizar projetos culturais na cidade de Manaus. Enfim, nossa cidade terá uma política de estado para a cultura”, destacou o gestor.
Documento
De acordo com o documento aprovado, toda a cadeia produtiva da cultura em Manaus estará sob a cobertura do PMC, e caberá à Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) gerir o plano. “Art. 6º – A Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos – MANAUSCULT, na condição de coordenadora executiva do Plano Municipal de Cultura, deverá estimular a participação dos agentes culturais em editais promovidos pelo município, pelo Estado, e pela União, de forma a atender os objetivos desta Lei, e elevar o total de recursos destinados ao setor, visando garantir o seu cumprimento.”
O plano aprovado e que espera sanção do prefeito David Almeida tem prazo e sistema de avaliação definidos. “Art. 10º – O Plano Municipal de Cultura de Manaus terá a vigência de 10 (dez) anos e será revisto bienalmente, tendo como objetivo a atualização e o aperfeiçoamento de suas diretrizes e metas. Parágrafo único – A primeira revisão do Plano Municipal de Cultura será realizada após 02 (dois) anos, a contar da data de vigência desta Lei, assegurada a participação do Conselho Municipal de Cultura, de agentes do Poder Público e da ampla representação da Sociedade Civil.”
Impactos
O atual presidente da Manauscult, Osvaldo Cardoso, comemorou a aprovação do plano que terá forte impacto entre a comunidade artística já que provoca uma mudança estrutural profunda nas relações de mercado entre produtores e a cidade. “Essa vitória na CMM representa mais geração de emprego e renda, mais acesso à cultura, um diálogo mais aproximado com os segmentos artísticos e, o principal, garantia de recursos já que ele é complementado pela Lei de Incentivo à Cultura (LIC)”, disse Osvaldo Cardoso.
Dinâmica
Tenório Telles explicou à REVISTA CENARIUM, a dinâmica do PMC. “O plano está estruturado em quatro eixos que contemplam a Gestão Cultural, a Produção Simbólica e Diversidade Cultural, a Cidadania e Direitos Culturais e a Cultura e Desenvolvimento. Os gestores deverão observar os objetivos, metas e ações estabelecidos para implementação do PMC pelos próximos dez anos. A sociedade e os artistas se beneficiarão por meio da implementação dessas políticas públicas definidas e os editais de fomento que serão lançados”, detalhou.
Na avaliação final do gestor do Concultura, a cultura em Manaus bem como os agentes produtores tem em mãos a mais importante ferramenta para o fazer artístico na capital do Amazonas. “O Plano Municipal de Cultura tem força de lei e, com sua vigência, o poder público deverá propor projetos e ações culturais e, assim, prover os meios necessários para sua realização. Agora com o Plano e a Lei de Incentivo o processo cultural em Manaus terá as condições necessárias para avançar”, finalizou Tenório Telles.