Caso Deusiane: protesto marca absolvição de réus acusados de matar policial em base militar no AM
Por: Jadson Lima
30 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – A família da policial militar Deusiane Pinheiro realizou um protesto nessa segunda-feira, 29, no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus (AM), durante o julgamento dos réus pelo assassinato ocorrido em 1º de abril de 2015, na base flutuante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, no bairro Tarumã, Zona Oeste da capital amazonense. O Conselho Permanente de Justiça Militar, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), absolveu os cinco militares acusados de envolvimento no crime.
O julgamento foi realizado no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal de Manaus, no Fórum Ministro Henoch Reis, localizado na Zona Sul de Manaus. A sessão foi presidida pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e teve a participação de quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas, que compuseram o Conselho Permanente de Justiça Militar.
O réu Elson Santos de Brito foi absolvido por maioria de três votos a dois, com base no artigo 205, § 2º e 6º, do Código Penal Militar (CPM). Os votos pela condenação foram do juiz Alcides Carvalho e da major da PM Clésia de Oliveira. Os militares Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto foram absolvidos por unanimidade, com fundamento no artigo 346 do Código Penal Militar.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) foi representado pelo promotor de Justiça Igor Starling e pela assistente de acusação Martha Gonzalez. As defesas foram feitas pelos advogados Mozart Bessa, que atuou por quatro réus, e Frederico Gustavo Távora, que representou Elson Santos de Brito. A defesa alegou ausência de provas conclusivas nos laudos periciais. De acordo com o TJAM, a decisão cabe recurso.
Relembre o caso
Deusiane da Silva Pinheiro tinha 26 anos quando foi encontrada morta, no dia 1º de abril de 2015, na base flutuante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, no bairro Tarumã, Zona Oeste de Manaus. O corpo apresentava marca de disparo de arma de fogo. Familiares contestaram desde o início a versão oficial de suicídio e sustentam que a policial era vítima de perseguições e violência de um colega de farda. Para a mãe dela, Antônia Assunção, que se tornou referência na luta contra a violência de gênero no Amazonas, a filha foi assassinada em um caso de feminicídio.
Dois anos depois, em julho de 2017, o Ministério Público do Amazonas denunciou cinco policiais militares pelo crime. Entre eles, o cabo Elson dos Santos Brito, apontado como autor do disparo fatal. Os cabos Jairo Oliveira Gomes, Cosme Moura Souza e Narcízio Guimarães Neto, além do soldado Júlio Henrique da Silva Gama, foram acusados de acobertar o colega e de prestar falso testemunho para sustentar a tese de suicídio.
A denúncia apresentada pelo MP reuniu laudos periciais e registros de armas que indicariam manipulação da cena do crime. Segundo a acusação, Elson teria trocado o ferrolho de sua pistola com o de outra arma para dificultar a identificação balística, contando com a colaboração dos demais militares. Os documentos periciais mostram que a arma que foi apresentada como sendo de Deusiane, supostamente usada no suicídio, na verdade estava registrada em nome de outro sargento, e que havia traços de sangue no ferrolho trocado.
No dia do crime, apenas Elson e Deusiane estavam no piso superior da embarcação “Peixe-Boi”. Os outros quatro policiais permaneciam no andar inferior. Em depoimento, todos confirmaram a versão apresentada por Elson: ouviram um disparo e, ao subir, encontraram a colega baleada no chão. Para o Ministério Público, no entanto, o relacionamento marcado por ciúmes, conflitos e tentativas de rompimento explicaria a motivação do crime. A versão oficial, segundo a acusação, foi uma encenação para ocultar um assassinato dentro de uma unidade militar.