Caso Dom e Bruno: Justiça do AM manda Funai apagar nota contra organização indígena do Vale do Javari

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — A Justiça Federal do Amazonas determinou nessa terça-feira, 14, que a Fundação Nacional do Índio (Funai) retire, imediatamente, de todos os veículos oficiais de mídias da entidade, uma nota de esclarecimento publicada na última sexta-feira, 10, contra a atuação da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) nas operações de buscas do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, que estão desaparecidos desde o dia 5 de junho no Amazonas.

Para a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, a nota contém informações incompatíveis com a realidade dos fatos e com os direitos dos povos indígenas. Na decisão, a magistrada da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas determina ainda que a Funai não adote comportamento que busque desacreditar a trajetória de Dom e Bruno, e que “se abstenha de praticar qualquer ato que possa ser considerado atentatório a dignidade ou que implique em injusta perseguição à Univaja ou aos servidores da fundação lotados na organização indígena no Vale do Javari.

A medida da Justiça acata ao pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que critica a Funai e a acusa de “violação aos direitos humanos” ao emitir a nota atacando a Univaja. No documento, Jaiza Fraxe cita a tese da DPU de que a nota da Fundação Nacional do Índio, “no bojo de uma tragédia revelada pelo desaparecimento de duas pessoas defensoras dos direitos indígenas, é violadora de direitos humanos, é inoportuna, é indevida e seu conteúdo não é compatível com a realidade dos fatos”.

“A situação, portanto, é gravíssima na cidade de Atalaia do Norte e municípios vizinhos com território limítrofes à TI Vale do Javari. O quadro é de pânico diante dos acontecimentos dos últimos anos, narrados exaustivamente nos autos. A nota, oriunda da fundação cuja existência somente se legitima se for para consolidar proteção aos povos originários, é antagônica do seu dever imposto pela lei”, frisa a magistrada, em trecho da decisão.

Exigência à Funai

A Justiça manda, também, que a Funai adote medidas que providenciem o envio de forças de segurança pública específicas para garantir a integridade física de servidores e dos povos indígenas em todas as bases de proteção do Vale do Javari (Quixito, Curuçá e Judiatuba), assim como as redes dos conselhos regionais da região e a coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental do território indígena.

Desaparecimentos

As buscas por Dom Phillips e Bruno Pereira chegaram nesta quarta-feira, 15, ao 11º dia. Eles desapareceram na trajetória entre a Comunidade São Rafael e o município de Atalaia do Norte, após receberem ameaças em campo.

Até o momento, duas pessoas foram presas suspeitas de participação no desaparecimento, são eles: os irmãos Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, e Oseney da Costa de Oliveira, o “Dos Santos”.

Na última sexta-feira, 10, a Justiça determinou a prisão temporária de Amarildo de Oliveira. A medida veio após a perícia da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) encontrar vestígios de sangue na embarcação do suspeito. Já a prisão de Oseney de Oliveira aconteceu nessa terça-feira, 14. Segundo a Polícia Federal do Amazonas (PF-AM), os irmãos teriam atuado juntos no sumiço do ativista e do jornalista.

Veja a decisão dessa terça-feira, 14, da Justiça Federal do Amazonas: