Caso Henry: Supremo Tribunal Federal nega pedido de liberdade a ex-vereador Jairinho


21 de fevereiro de 2022
Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF.
Ministro Gilmar Mendes durante sessão da 2ª turma do STF.

Com informações da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou nesta segunda-feira, 21, pedido de liberdade do ex-vereador Jairinho, acusado de homicídio triplamente qualificado pela morte do menino Henry.

A defesa do ex-vereador argumentou que houve constrangimento ilegal, por considerar que não estão preenchidos os requisitos da prisão cautelar. Sustentava, ainda, que a prisão preventiva foi decretada sob argumento do clamor público.

Para o ministro Gilmar Mendes, o pedido de habeas corpus não caberia ao STF, ainda, já que um mesmo pedido tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o ministro “não houve, ainda, o esgotamento da controvérsia no STJ”.

Jairinho e Monique, mãe de Henry, são acusados pela morte da criança, no dia 8 de março do ano passado, após ele ter sofrido torturas no apartamento em que o casal e a criança moravam, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

O ex-vereador e Monique estão presos desde abril de 2021. Eles foram denunciados pelo Ministério Público, pela prática de homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, com recurso que dificultou a defesa da vítima e impingiu intenso sofrimento, além de ter sido praticado contra menor de 14 anos, tortura, coação de testemunha, fraude processual e falsidade ideológica.

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