Cimi reage à condenação de Bolsonaro; relembre histórico de violações contra indígenas
Por: Fred Santana
15 de setembro de 2025
MANAUS (AM) – O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou nota após a conclusão do julgamento da Ação Penal 2668, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que responsabilizou o ex-presidente Jair Bolsonaro, membros centrais de seu governo e militares de alta patente pela tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte finalizou os votos na última quinta-feira, 11 de setembro, sentenciado o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão.
Na avaliação do Cimi, a decisão representa um marco na história recente do Brasil e pode se tornar referência mundial em um contexto de avanço de grupos de perfil autoritário que atuam dentro das instituições democráticas com o objetivo de corroer o Estado de Direito. Em várias ocasiões entre 2019 e 2022, o conselho acusou o governo Bolsonaro de afronta institucional aos direitos constitucionais dos povos originários, além de violação de tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
A entidade afirmou ainda que ficou evidenciada a intenção de setores políticos e econômicos, organizados, em perpetuar de forma antidemocrática um projeto de poder rejeitado nas urnas. Segundo a nota, esse projeto foi sustentado por poder econômico, violência e referências ao período da ditadura militar, além de se manter presente na atuação de parte do Congresso Nacional contra direitos humanos, proteção ambiental, justiça social e diversidade.
O posicionamento reforça que a defesa da democracia é uma responsabilidade institucional das autoridades constituídas e também um compromisso coletivo da sociedade. Essa defesa, aponta o Cimi, passa pela garantia inegociável dos direitos fundamentais e pela superação de práticas de violência, desigualdade, racismo e imposição.
O documento também afirma que os povos indígenas historicamente sofreram ataques tanto durante a ditadura militar quanto nos quatro anos do governo Bolsonaro e seguem sob pressão no atual Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, recorda que os povos originários têm resistido a partir de seus territórios, contribuindo para o fortalecimento da democracia e apontando caminhos para que ela seja mais inclusiva e efetiva. Para a entidade, a plena garantia dos direitos indígenas previstos na Constituição de 1988 é um imperativo ético, jurídico e político para assegurar os pilares de um país democrático, justo e plural.
O Cimi manifestou-se repetidamente durante o governo de Jair Bolsonaro, emitindo notas oficiais, relatórios e denúncias públicas sobre políticas, discursos e ações estatais que, segundo a entidade, atentavam contra os direitos constitucionais dos povos indígenas. Essas manifestações cobriram temas como a transferência de competências da Funai, acusação de criminalização de populações indígenas, uso político de discursos oficiais em organismos internacionais, omissão em relação à demarcação de terras, remoção de direitos legais e impactos ambientais e sanitários.
Histórico de polêmicas
Além da condenação do ex-presidente no STF, o período de seu governo (2019–2022) ficou marcado por uma série de polêmicas envolvendo povos indígenas. O levantamento a seguir foi elaborado pela CENARIUM com base em relatórios da Anistia Internacional, Human Rights Watch, Instituto Socioambiental, além de registros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Linha do tempo — Governo Bolsonaro e os povos indígenas
Janeiro de 2019: No primeiro dia de governo, a Medida Provisória (MP) 870 transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, gerando forte reação de organizações indígenas e ambientalistas. O Congresso posteriormente reverte a mudança;
Agosto de 2019: As queimadas na Amazônia alcançam proporções críticas e colocam o Brasil sob pressão internacional. Organizações denunciam aumento de invasões a terras indígenas e enfraquecimento da fiscalização ambiental;
2020 (início da pandemia de Covid-19): Povos indígenas relatam falta de medidas específicas de proteção. Lideranças acusam o governo de negligência ao não garantir barreiras sanitárias e assistência adequada às aldeias, o que resultou em alta vulnerabilidade;
Julho de 2020: O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o governo adote medidas emergenciais para proteger os povos indígenas da Covid-19, como a criação de barreiras sanitárias e a disponibilização de leitos hospitalares. A execução sofre atrasos;
2020–2021: Relatórios do Instituto Socioambiental e de organizações internacionais apontam aumento expressivo do garimpo ilegal em terras indígenas, especialmente no território Yanomami. São registrados casos de contaminação por mercúrio, avanço da malária e violência contra comunidades locais;
2021: Organizações indígenas denunciam ataques e intimidações contra lideranças, enquanto grileiros e garimpeiros avançam sobre terras tradicionais. Entidades afirmam que o governo falha em agir contra invasores e em coibir crimes ambientais;
2022: O agravamento da crise humanitária Yanomami ganha destaque internacional. Relatórios de ONGs e órgãos de imprensa apontam que pedidos de socorro foram ignorados ou recebidos com respostas insuficientes por parte do governo federal:
Fim de 2022: Ao encerrar o mandato, Bolsonaro deixa paralisados os processos de demarcação de novas terras indígenas, criticado por organizações de direitos humanos e alvo de relatórios internacionais que apontam riscos e violações sistemáticas aos direitos dos povos originários.