Ana Pastana – Da Revista Cenarium
PARINTINS (AM) – Cinco anos após estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), aferirem a necessidade de providências contra a contaminação da água distribuída no município de Parintins (a 466 quilômetros de Manaus), o prefeito da cidade, Frank Bi Garcia (PSD), decreta situação de emergência “em parte da rede de abastecimento de água”, nesta sexta-feira, 17.
O decreto de Bi Garcia no sistema de distribuição de água ocorre a 45 dias do Festival Folclórico de Parintins, que reúne 80 mil visitantes, entre moradores do Amazonas e turistas. A contaminação da água na cidade também é alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
Na situação de emergência, o prefeito assume a gravidade do caso e considera que os dados apresentados pela CPRM “descrevem a existência de compostos químicos no sistema de abastecimento de água potável do município de Parintins”, cujo serviço é prestado pelo Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), órgão municipal.
Com o decreto, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir crédito extraordinário para atender às necessidades de execução de medidas administrativas em face à situação existente e a promover dispensas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos.
O decreto de Bi Garcia sobre o sistema de abastecimento de água de Parintins também considera o Parecer Técnico nº 005/2023 da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que classifica a situação de anormalidade como emergência nível III, na forma da Portaria nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. Ou seja, possibilidade de “desastres de grande intensidade (porte)”.
Os desastres de grande porte (intensidade) são caracterizados quando os danos causados são importantes e os prejuízos vultosos. Apesar disto, esses desastres são suportáveis e superáveis por comunidades bem informadas, preparadas, participativas e facilmente mobilizáveis. Nessas condições, a situação de normalidade pode ser restabelecida, desde que os recursos mobilizados na área (município) afetada sejam reforçados com o aporte de recursos estaduais e federais já disponíveis.
Veja decreto de emergência
Ultimato ministerial
A decisão do prefeito acontece cinco meses após ele receber um ultimato do Ministério Público do Amazonas para que apresentasse um plano de trabalho até o final de janeiro para tratamento da água poluída distribuída à população no município. E muito em cima da data do Festival Folclórico que reúne os bumbás Garantido e Caprichos e atrai milhares de turistas para a cidade, nos dias 28, 29 e 30 de junho.
O MP-AM recomendou a Bi Garcia, que apresente, até o dia 31 de janeiro de 2024, um plano de trabalho, juntamente com todas as medidas já adotadas pela cidade, para o tratamento da água distribuída à população que, hoje, encontra-se imprópria para consumo. Segundo análise feita pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), 22 dos 26 poços que abastecem a cidade estão contaminados.
O Ministério Público requer ainda as medidas adotadas para restabelecer a normalidade da água distribuída à população, visando eliminar organismos nocivos e diminuir ou retirar metais encontrados na água, garantindo-se que esteja própria para consumo humano. Além disso, saber também sobre a desativação gradual dos poços que apresentam alto teor de contaminação, em que não seja possível qualquer tratamento.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins Ricardo Mitoso Nogueira Borges e publicada no Diário Oficial do MP-AM do dia 19 de dezembro, considera que a saúde configura um direito público subjetivo e fundamental (direito à vida) do ser humano e que o acesso e a preservação dos recursos hídricos são direitos fundamentais, essenciais à manutenção da vida humana.
O promotor cita as informações constantes do relatório de Avaliação Técnica do Sistema Público de Abastecimento de Água na cidade de Parintins formulado pela equipe do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), tanto no ano de 2005 quanto no ano de 2019, indicando contaminação das águas distribuídas à população da cidade.
Descumprimento administrativo
A recomendação considera que restou evidente o descumprimento do termo de compromisso firmado em fevereiro de 2020 e que há necessidade de análise da qualidade das águas quanto à presença de metais, coliformes e demais substâncias. E, ainda, que o relatório do CPRM de 2019 e a dissertação de mestrado do Profagua-UEA, também de 2019, recomendaram a substituição da fonte subterrânea de abastecimento público de água por captação superficial, no Rio Amazonas, acoplada a uma estação de tratamento.
O promotor também considera que haverá necessidade de o município de Parintins evitar gastos públicos com bens ou serviços não essenciais e reduzir os gastos “com escolhas mais razoáveis à realidade fática para alocação de recursos públicos para a solução dos problemas ora enfrentados, em razão da evidente prioridade que deve ser dada à saúde pública, com fornecimento de água de qualidade à população”.
O documento recomenda ainda que a Prefeitura de Parintins passe a priorizar investimentos na qualidade da água distribuída, e que a Câmara de Parintins acompanhe a gestão financeira municipal para garantir prioridade para captação, tratamento e distribuição de água com qualidade para a população.
A reportagem da CENARIUM tentou ouvir a Prefeitura de Parintins, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.
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