Prefeito de Parintins recebe ultimato do MP-AM sobre contaminação de água

Da Revista Cenarium Amazônia

MANAUS (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito do município de Parintins, Bi Garcia, que apresente, até o dia 31 de janeiro de 2024, um plano de trabalho, juntamente com todas as medidas já adotadas pela cidade, para o tratamento da água distribuída à população que, hoje, encontra-se imprópria para consumo. Segundo análise feita pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), 22 dos 26 poços que abastecem a cidade estão contaminados.

O MP quer saber as medidas que estão sendo tomadas, visando eliminar organismos nocivos e diminuir ou retirar metais encontrados na água, garantindo-se que esteja própria para consumo humano. Além disso, saber também sobre a desativação gradual dos poços que apresentam alto teor de contaminação, em que não seja possível qualquer tratamento.

A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Parintins Ricardo Mitoso Nogueira Borges e publicada no Diário Oficial do MP-AM do dia 19 de dezembro, considera que a saúde configura um direito público subjetivo e fundamental (direito à vida) do ser humano e que o acesso e a preservação dos recursos hídricos são direitos fundamentais, essenciais à manutenção da vida humana.

O promotor cita as informações constantes do relatório de Avaliação Técnica do Sistema Público de Abastecimento de Água na cidade de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus) formulado pela equipe do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), tanto no ano de 2005 quanto no ano de 2019, indicando contaminação das águas distribuídas à população da cidade.

Ricardo Mitoso também cita as informações da Ata N° 001.2020.SGMP referente à reunião realizada no mês de fevereiro de 2020 na sala da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, na qual foram firmados compromissos pela Prefeitura Municipal de Parintins, na pessoa do prefeito, e SAAE-Parintins, responsável pelos serviços de abastecimento de água no município para começar a resolver os problemas de contaminação em 60 dias.

A recomendação considera que restou evidente o descumprimento do termo de compromisso firmado em fevereiro de 2020 e que há necessidade de análise da qualidade das águas quanto à presença de metais, coliformes e demais substâncias. E, ainda, que o relatório do CPRM de 2019 e a dissertação de mestrado do Profagua-UEA, também de 2019, recomendaram a substituição da fonte subterrânea de abastecimento público de água por captação superficial, no Rio Amazonas, acoplada a uma estação de tratamento.

O promotor também considera que haverá necessidade de o município de Parintins evitar gastos públicos com bens ou serviços não essenciais e reduzir os gastos “com escolhas mais razoáveis à realidade fática para alocação de recursos públicos para a solução dos problemas ora enfrentados, em razão da evidente prioridade que deve ser dada à saúde pública, com fornecimento de água de qualidade à população”.

O documento recomenda à Câmara Municipal de Parintins, na pessoa de seu presidente, que adote medidas para acompanhamento da gestão financeira municipal e dê preferência à análise de eventuais readequações de leis orçamentárias e demais legislações, inclusive, do ano de 2024, tudo com o objetivo de garantir a existência de recursos públicos suficientes para as melhorias necessárias à análise, captação, tratamento e distribuição de água com qualidade para a população.

Compromisso

A recomendação cita que, em reunião realizada em 2020, na sala da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a Prefeitura Municipal de Parintins se comprometeu a começar a resolver os problemas de contaminação, em 60 dias, o que segundo o MP não ocorreu.

A proposição também menciona relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB) (antiga CPRM), de 2019, e dissertação de mestrado do Profagua-UEA, do mesmo ano, que recomendaram a substituição da fonte subterrânea de abastecimento público de água por captação superficial no Rio Amazonas, acoplada a uma estação de tratamento.

O documento recomenda que a Prefeitura priorize investimentos nesta questão, e que a Câmara de Parintins acompanhe a gestão financeira municipal para garantir prioridade para captação, tratamento e distribuição de água com qualidade para a população.

A reportagem entrou em contato com o prefeito de Parintins, Bi Garcia, que direcionou a demanda para a coordenadora de Vigilância em Saúde de Parintins, Elaine Sarkis. Em nota, ela informou que a Prefeitura de Parintins designou uma comissão para elaborar um plano de ação. A coordenadora pontuou, ainda, que o município está em negociação com a Cosama para viabilizar um Termo de Cooperação Técnica.

Veja a íntegra da recomendação:

Ação governamental

A partir de 2024, Parintins deve receber melhorias no sistema de distribuição de água no âmbito do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) e múltiplas obras do Governo do Amazonas, com financiamento internacional, que inclui urbanização, saneamento básico e intervenções no sistema de distribuição de água.

Entre os benefícios previstos estão a recuperação da rede existente de distribuição de água e a construção de novos centros de reserva e distribuição. Também serão perfurados dez novos poços profundos e recuperados sete poços.

O investimento total do programa será de, aproximadamente, R$ 425 milhões (US$ 87,5 milhões pela cotação atual, sendo US$ 70 milhões financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e US$ 17,5 milhões de contrapartida estadual).

Revisado por Adriana Gonzaga