Participe do nosso grupo no Whatsapp Participe do nosso grupo no Telegram
12 de maio de 2021

Dólar

Euro

Manaus
23oC  29oC
Acompanhe nossas redes sociais

Com informações do Estadão Conteúdo

SÃO PAULO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança na próxima terça, 20, o aplicativo Escritório Social Virtual, voltado para pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Inicialmente, o projeto atenderá o Distrito Federal, facilitando o acesso a serviços e documentos à população que deixou a prisão e retomou a liberdade. O presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, participará da cerimônia de lançamento do app.

O Escritório Social Virtual permitirá acompanhar a situação processual da pessoa egressa e garantir acesso a expedição de documentos, programa de moradia, saúde e alimentação e o encaminhamento ao programa Começar de Novo. Segundo dados do governo federal, cerca de 460 mil alvarás de soltura são expedidos anualmente.

O aplicativo foi desenvolvido pelo CNJ em colaboração com a Universidade de Brasília e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), por meio de acordo com o governo do Distrito Federal. Há, ainda, parceria com a Kroton e a Fundação Pitágoras (Cogna Educação) para a oferta de conteúdos de qualificação gratuitos.

O aplicativo será uma ferramenta complementar ao atendimento físico que já é realizado nos Escritórios Sociais, presentes em 17 estados, e aos atendimentos psicossociais que precedem a fase de liberdade, especialmente durante a pandemia de Covid-19. Depois do Distrito Federal, o aplicativo deverá atender neste primeiro semestre de 2021 os Estados do Amazonas, Espírito Santos, Mato Grosso, Minas Gerais e Piauí. Até o final do ano há previsão para incluir Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte e Rondônia.

A iniciativa está inserida no contexto da parceria em andamento desde 2019 entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade, hoje o programa Fazendo Justiça. O programa tem, ainda, importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).