Com informações da Folha de São Paulo
BRASÍLIA – Em meio ao impacto da guerra, na Ucrânia, sobre o barril do petróleo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quarta-feira, 2, que colocou na pauta de votação da Casa, que comanda o pacote de projetos de lei que busca reduzir o preço dos combustíveis.
Pacheco comunicou a decisão em uma rede social. “Na próxima semana, os dois projetos de lei que trazem medidas para controlar a escalada dos preços de combustíveis (PLP 11/2020 e PL 1472/2021) estarão na pauta do Senado”, disse.
“Mais do que nunca, diante do aumento do valor do barril de petróleo, precisamos tomar medidas que impeçam a elevação do preço dos combustíveis”.
A invasão da Ucrânia pela Rússia e o impacto das sanções contra o País comandado por Vladimir Putin levaram o barril do petróleo a superar US$ 110, nesta quarta-feira, 2, pela primeira vez, desde 2014. O aumento deve pressionar os preços de combustíveis, no País, e servirá como teste sobre a resistência da Petrobras com sua política de reajustes.
O Senado tenta votar dois projetos para amenizar as altas, mas impasse com governadores tem retardado a apreciação dos textos. Na semana passada, a votação foi adiada por Pacheco, após senadores pedirem mais tempo para discutirem as propostas relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Ele também se manifestou nesta quarta-feira sobre a alta de preços e destacou a cotação de US$ 114 do barril de petróleo. “O petróleo tipo Brent, referência no mercado internacional, teve alta de 8,38% e na manhã desta quarta estava cotado a US$ 113,77. É urgente a aprovação dos projetos que podem baixar os preços de combustíveis e do gás de cozinha, no Brasil”, escreveu em uma rede social.
No dia 22, o senador apresentou novos pareceres para os dois projetos de lei, nos quais recuou em alguns pontos importantes na busca de construir um acordo para a votação, mas não conseguiu obter consenso no Senado.
Um dos projetos prevê a criação de uma conta de estabilização usada para amortecer oscilações nos preços dos combustíveis, em especial, devido a variações nos valores internacionais do petróleo. As fontes de financiamento seriam receitas com royalties de petróleo, participações especiais e dividendos pagos pela Petrobras à União.
O outro estabelece que os Estados terão a opção de criar uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis. Mas, enquanto isso não for implementado pelos governadores, o imposto sobre o diesel e o biodiesel deverá ser cobrado sobre uma base de cálculo definida, obtida pela média móvel dos últimos cinco anos.
A regra, tratada como uma “transição”, valeria até 31 de dezembro de 2022. Na prática, o texto atua de forma mais contundente para que os governadores mexam na estrutura do imposto.
Em outubro do ano passado, a Câmara aprovou um texto que previa a cobrança das alíquotas de ICMS com base na média de preços dos dois anos anteriores — como foi aprovado, em 2021, a base de cálculo seria 2019 e 2020. O projeto também determinava a adoção das alíquotas cobradas por litro consumido (modelo “ad rem”).
Jean Paul, no entanto, descartou, inicialmente, a versão aprovada pelos deputados, argumentando que poderia haver vício de inconstitucionalidade, por invadir a autonomia dos Estados.
O Senado, Casa Legislativa mais próxima aos governadores, havia considerado o texto da Câmara invasivo em relação às prerrogativas dos Estados. Por isso, o projeto de lei acabou, inicialmente, colocado na geladeira. Após a alta da inflação e a cobrança pública do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado decidiu articular para avançar nas propostas e tentar conter novas altas.
A alíquota única, quando implementada, deverá ser aplicada sobre gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha. Na mudança mais recente, o senador Jean Paul Prates também incluiu o querosene para aviação. Embora unificadas entre os Estados, as alíquotas poderão ser diferenciadas por tipo de combustível, conforme o texto.
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