Comissão adia análise sobre regras para extração e comércio de ouro

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou nesta terça-feira, 27, a análise e votação do projeto de lei que aprimora os instrumentos de controle sobre origem, compra, venda e transporte de ouro no País para combater o garimpo ilegal.

O PL 836/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), com uma emenda que substitui o texto original. O projeto deve voltar à pauta na próxima reunião do colegiado, na terça-feira, 5.

Favorável a uma discussão mais ampla do texto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou pedido de vista (mais tempo de análise) e sugeriu a realização de uma audiência pública com a presença de associações de garimpeiros.

O senador Sergio Moro (União-PR) também apoiou a discussão da proposta em uma audiência e questionou trecho do projeto que proíbe a comercialização de ouro proveniente de terras indígenas.

“Sabemos que é problemática a exploração de minerais em terras indígenas, mas, se aprovarmos isso, estamos privando indígenas de fazer qualquer exploração ainda conforme as regras ambientais”, disse Moro.

Kajuru também foi o relator do texto na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Em seu relatório, ele afirma ter incorporado parte do projeto sobre o comércio de ouro enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados no ano passado (PL 3.025/2023). No parecer, o relator destaca que a legislação atual não consegue impedir que o ouro produzido ilegalmente seja comercializado como se tivesse origem legal.

De acordo com o Senado, o projeto tem o mérito principal de criar regras para a implementação de lastros minerário e ambiental na cadeia de produção e comércio de ouro; restringir a comercialização de ouro oriundo de terras indígenas, independentemente do estágio do processo de demarcação, e unidades de conservação de proteção integral; e revogar dispositivos normativos que favorecem a comercialização ilegal de ouro.

O novo texto proposto por Kajuru retira referências a pessoas físicas, com o objetivo de permitir que apenas pessoas jurídicas comercializem ouro para otimizar o monitoramento das transações. Entre as sugestões apresentadas, também está a obrigatoriedade da exigência de emissão eletrônica da nota fiscal em operações de ouro.

“É um projeto extremamente meritório porque ele vai acabar e fazer esse rastreamento do garimpo ilegal”, disse Contarato, autor do projeto, na reunião.

Para o senador, a atual sistemática, carente de controles sobre a origem e produção do metal, fomenta o mercado de ouro extraído em áreas proibidas, como terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia.

Presidente da comissão, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) defendeu a regulamentação da extração do ouro para acabar com o comércio ilegal. Para ele, não será possível impedir o garimpo ilegal enquanto não houver a regulamentação da exploração de ouro em terras indígenas.

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(*) Com informações da Agência Senado