Comissão na ALE-RR discute impeachment de Antonio Denarium

BOA VISTA (RR) – Na tarde desta segunda-feira, 25, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) realiza uma reunião para discutir sobre o processo de impeachment do governador Antonio Denarium (Progressistas). O objetivo é analisar a defesa prévia apresentada pelo governador. A reunião ocorre na Sala de Reuniões da Mesa Diretora. O presidente da comissão é deputado Armando Neto (MDB), que marcou a reunião no Edital de Convocação nº 003/2024.

Com defesa prévia protocolada na última terça-feira, 19, o Poder Executivo se defende de acusação de abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais e recursos destinados à saúde e infraestrutura.

O documento apresentado pelos advogados Diego Prandino Alves, ex-secretário estadual de Planejamento e Orçamento, e João Alfredo, ex-chefe da Casa Civil alega que todas as acusações não tiveram nenhuma irregularidade, ressaltando ainda a ausência de qualquer elemento apto a autorizar o processo de impeachment.

Os trâmites para analisar as denúncias e as defesas devem seguir no prazo de cinco sessões, tempo que a Comissão responsável deve emitir um parecer sobre o caso.

A análise das denúncias e defesa serão conduzidas pela Comissão, que possui cinco sessões para emitir um parecer sobre a procedência do caso. O prazo já está em contagem desde o dia em que a defesa do govenador protocolou o documento.

A Comissão Especial criada para analisar o processo e emitir o parecer é composta por Armando Neto (MDB) como presidente, Renato Silva (Podemos) como vice-presidente e Neto Loureiro (PMB) como relator. Também integram o grupo os deputados Aurelina Medeiros (Progressistas), Coronel Chagas (PRTB), Eder Lourinho (PSD), Jorge Everton (União Brasil), Marcelo Cabral (Cidadania), Marcos Jorge (Republicanos) e Idázio da Perfil (MDB).

Se a mesa declarar a denúncia procedente contra Denarium, o processo será encaminhado ao plenário da ALE-RR para votação. Em caso de aprovação, passará por tribunal misto, formado por deputados estaduais e desembargadores, que seguirá com o processo de impeachment.

Entenda as acusações

As denúncias que o governador Antonio Denarium responde foram protocoladas por candidatos que disputaram as eleições de 2022, entre eles estão Rudson Leite, Fábio Almeida e Juracy “Escurinho”.

Entre as acusações contra o governador estão os desvios de recursos públicos durante as eleições de 2022, assim como pagamentos extrajudiciais de desapropriação de imóveis declarados de utilidade pública. Denarium ainda é acusado de realizar nomeações de forma irregular de parentes de aliados políticos, com números expressivos em período eleitoral.

A criação dos programas “Cesta da Família”, com o objetivo de obter vantagem política, também entra na ação protocolada, onde Denarium é acusado de ampliar o número de beneficiários nas vésperas das eleições de 2022. Além disso, outro programa mencionado é o “Morar Melhor”, utilizado também em período de eleição, que visava reformar casas de eleitores.

Por fim, ele é acusado por abuso de poder econômico, nas supostas fraudes e superfaturamentos de contratos, como, por exemplo, o atraso na conclusão de obras do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, desde 2021. No processo, ainda são mencionados servidores públicos da saúde investigados em operações federais.

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Editado por Adrisa De Góes