João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium Amazônia*
MANAUS (AM) – O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classificou como “equívoco” a destinação de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral que será aplicado na campanha municipal do ano que vem. O valor foi aprovado no Congresso Nacional na sexta-feira, 22, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Pacheco ainda tentou articular uma redução do Fundo, mas foi derrotado. De acordo com ele, não há motivo para o estabelecimento de um valor para eleição municipal nos parâmetros de uma eleição geral para presidente da República, governadores, senadores e deputados.
”O mais correto, na minha opinião, seria o valor da última eleição municipal, que foi em 2020, fazer as devidas correções e adequações e definir um valor que ficaria bem abaixo desse valor definido. Mas o que vale é a vontade da maioria, temos que respeitar essa vontade da maioria em diversas situações”, afirmou em coletiva.
As eleições municipais de 2020 contaram com um Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões. O montante aprovado para o pleito de 2024 representa um aumento de 150%.
PAC
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que no projeto original estabelecia um valor de R$ 61,3 bilhões, teve um corte de R$ 6,3 bilhões. Mudanças de última hora podem fazer a tesourada chegar a R$ 7 bilhões. Em 2024, o programa deve receber R$ 54 bilhões.
O corte ocorreu, principalmente, para aumentar o orçamento das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 11,3 bilhões para R$ 16,6 bilhões no ano que vem.
O relator da LOA, Luiz Carlos Motta (PL-SP), tinha estabelecido um corte de, aproximadamente, R$ 17 bilhões no PAC, mas um ajuste foi pedido pela Casa Civil.
O Orçamento de 2024 prevê despesas de R$ 5,5 trilhões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A maior parte dos gastos federais é com o refinanciamento da dívida pública, com cerca de RS 1,7 trilhão destinado ao pagamento. O texto, agora, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(*) Com informações da Agência Senado
Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Adriana Gonzaga
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