Congresso corta recurso de programas de defesa dos direitos humanos para recompor PAC
24 de dezembro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (DF) – O Congresso cortou recurso de programas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, acolhimento humanitário de migrantes em situação de vulnerabilidade e concessão de bolsas de estudo no ensino superior para recompor parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Orçamento de 2024.
O programa de investimentos do governo federal viu os recursos minguarem em cerca de R$ 6 bilhões para turbinar emendas parlamentares.
O valor da redução seria maior, mas, para minimizar os cortes, parlamentares acordaram, antes da votação final, uma diminuição em várias ações, entre elas, muitos programas sociais.
Só o Ministério dos Direitos Humanos perdeu 9% de seu orçamento, ou R$ 30,5 milhões. A tesourada atingiu, por exemplo, a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes (R$ 3,9 milhões), de Pessoas com Deficiência (PcDs) (R$ 591 mil), idosos (R$ 514 mil) e LGBTQIAPN+ (R$ 456 mil).
Em outras pastas, a concessão de bolsas de estudo no ensino superior sofreu redução de R$ 40,3 milhões. Já o acolhimento humanitário e a interiorização de migrantes em situação de vulnerabilidade teve diminuição de R$ 15,9 milhões.