Consciência Negra: ‘valorização civilizatória africana e seus descendentes na configuração do País’

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – No dia 20 de Novembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional da Consciência Negra. A data tem o papel de jogar luz sobre a resistência do povo negro e dar maior visibilidade à busca por igualdade, direitos e contra o racismo. Em meio a tantos avanços, o racismo ainda está presente na sociedade brasileira e precisa ser falado e discutido nas escolas, no Congresso Nacional e no dia a dia da população.

A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os Estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. Neste dia, em 1695 (há 327 anos), Zumbi, um dos últimos líderes do Quilombo dos Palmares, foi morto por bandeirantes.

O historiador Juarez da Silva explica que a data partiu de uma iniciativa do ativismo em ter um dia mais significativo que o da abolição malfeita, o 13 de maio. O 20 de novembro foi acolhido como algo a mais. “É importante, pois chama a atenção para a necessidade geral de se entender a questão negra e tudo que ela implica, bem como a valorização da contribuição civilizatória africana e dos seus descendentes na configuração do País”, afirma o historiador.

Já para o presidente do Movimento Igualdade, Christian Rocha, é uma data importante para o povo brasileiro refletir no que fez com seres humanos em relação à cor da pele, bem como levá-los a repensar que atitudes do passado não podem se repetir. A consciência negra é o oposto daquilo que falam sobre ter a consciência humana.

“Se os movimentos de negritude pregam por políticas públicas e por justiça, é porque teve exclusão e impedimento de direitos básicos. Então, a data nos traz as lembranças ruins de que negros foram impedidos de terem terra e estudar. Daqui desses princípios, já podemos imaginar o porquê de o País continuar segregando, de forma oculta, porém, não mais tão disfarçada”, explicou Rocha.

Avanços x preocupações

Juarez da Silva lembra, ainda, de avanços que a comunidade já teve, mas o historiador salienta que as preocupações e demandas são variadas. O racismo é uma estrutura que atua de variadas formas para prejudicar e embarreirar as pessoas negras na sociedade.

“Avanços foram vários. A criminalização do racismo, o reconhecimento por parte do Estado do prejuízo da população negra, o estabelecimento de políticas afirmativas diversas e práticas para a correção das desigualdades seculares. Seja de maneira simbólica, seja efetiva. Então, sim, o racismo ainda é um grande problema”, concluiu Juarez da Silva.

Christian Rocha destaca o avanço das políticas públicas. Os negros galgando cargos, antigamente, inimagináveis, ocupando espaço por sua luta e dedicação e, principalmente, por uma dívida histórica e irreparável. Já para ele, as preocupações são a falta de leis.

“Temos as instituições e os meios de comunicação como a força das nossas vozes. Que o Brasil se encaixe de verdade! Que delírios precisam ser remediados com políticas públicas e o funcionamento das leis. Essa coisa de racismo preocupa. A volta de discursos sobre o regime militar, isso é o que mais me preocupa, a falta de leis que possam deixar esse País mais humano, com acesso à educação, saúde e segurança para todos”, disse Rocha.

Democracia racial

Para a defensora pública Elânia Cristina Fonseca do Nascimento, que atua na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), embora ainda se tenha uma ideia que o Brasil seja um País com uma democracia racial, muitos estudos apontam que o racismo ainda se encontra presente em nosso meio.

“É uma ideia que foi fundida no imaginário brasileiro, mas quando se observa a sociedade não há evidências dessa democracia. O número de professores universitários, médicos, atores do sistema de justiça ainda é muito inexpressivo, ou seja, a representatividade quase não existe em um País onde mais de 60% da população é negra”, destaca ela.

Ainda segundo Elânia, membro também da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas (Adepam), a defensoria possui um papel importante nessa luta, pois, ela é responsável pela promoção dos direitos humanos e, constitucionalmente, foi lhe dada esse dever.

“Quando se fala no artigo 5° da Constituição que se deve lutar contra qualquer tipo de preconceito, isso inclui o preconceito racial. Nesse âmbito, a defensoria sempre estará na luta por mais inclusão de pessoas negras dentro da sociedade”, destaca a defensora.

Racismo x injúria racial

Racismo: Previsto na Lei N° 7.716/1989. O racismo é um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa específica. Realizado por meio da verbalização de uma ofensa ao coletivo, ou atos como recusar acesso a estabelecimentos comerciais, ou elevador social de um prédio, é inafiançável e imprescritível. A pena vai de um a três anos de prisão, além de multa.

Injúria Racial: Ela está especificado no Código Penal – artigo 140, terceiro parágrafo. É quando uma ou mais vítimas são ofendidas pelo uso de “elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem”. É um crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos, também com multa. A prescrição é de oito anos, ou seja, o processo precisa ser aberto dentro desse período.