Daniel Silveira é preso no RJ por descumprir medidas cautelares do STF

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso na manhã desta quinta-feira, 2, pela Polícia Federal (PC). A prisão foi ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o ex-parlamentar descumprir medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Silveira foi detido na cidade de Petrópolis (RJ) e agentes federais encontraram dinheiro em espécie na residência.

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ofender e ameaçar ministros da corte. O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu o benefício da graça ao deputado, livrando-o do cumprimento da sentença.

Em 2022, o STF condenou, por 10 votos a 1, por ataques feitos a integrantes da corte. Além da imposição de pena, também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil.

O caso do deputado acumula ao longo de mais de dois anos controvérsias jurídicas e políticas em temas sensíveis à democracia. Considerando apenas um dos episódios recentes, o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), já há uma discussão inédita sobre o alcance do indulto, que agora extrapola o meio jurídico.

No decorrer do caso, uma das leis que baseou a denúncia contra Silveira, a Lei de Segurança Nacional (LSN), foi revogada pelo Congresso, criando mais um complicador para o processo.

Assuntos como liberdade de expressão, imunidade parlamentar e possíveis excessos do Supremo Tribunal Federal (STF) também permeiam o processo que teve início no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.

(*) Com informações da Folhapress