O governo federal publicou em 25 de fevereiro decreto que reduziu em 25% o IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados com o argumento de que buscava baixar os preços dos carros e eletrodomésticos. Somos a favor, mesmo porque a nossa Zona Franca de Manaus não produz estes itens. Tanto que o próprio presidente da República e o ministro Paulo Guedes se comprometeram com lideranças do Amazonas em excluir os bens produzidos na ZFM para não minar a competitividade do modelo.
Mas, na calada da noite, em pleno feriado, o governo quebra o acordo com os amazonenses e torna permanente o decreto que acaba com 500 mil empregos diretos e indiretos na ZFM e reduz drasticamente a receita do estado e dos municípios do Amazonas, que tem no ICMS 90% da sua arrecadação, com o que que paga o funcionamento dos hospitais e escolas, que leva o asfalto e dignidade aos que mais precisam da assistência social.
Mas, como já há alertado, o decreto do IPI não reduziu os preços. O IPCA, índice oficial de inflação do governo, mostra que bens como geladeira, máquina de lavar, fogão e carros continuaram subindo de preços nos dois últimos meses pressionando a inflação. Economistas dizem que redução do IPI se dilui na cadeia e não chegou ao consumidor porque os preços dos combustíveis e matérias-primas seguem pressionando custos.
Não nos restou alternativa senão recorrer à Justiça. No dia seguinte à publicação do decreto, protocolei no Ministério Público Eleitoral representação contra o presidente por prática de conduta vedada ao conceder benefício em ano eleitoral sem contrapartida. Uma luta que deve unir a todos: pelo direito dos amazonenses de sustentar suas famílias com o suor do seu trabalho. Não fui eleito para bajular governos, mas sim para defender os interesses do meu Estado e dessa missão não me desviarei.
Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
(*)Marcelo Ramos é advogado, professor de Direito Constitucional e vice-presidente da Câmara Federal.
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