Denúncia de vereador contra secretário de comunicação é arquivada por falta de provas na CMM
10 de julho de 2023
Adrisa De Góes – Da Revista Cenarium
MANAUS (AM) – A Comissão Processante (CP) instituída na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para apurar possível omissão de informação pública praticada pelo titular da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), Israel Comte, foi arquivada na Casa Legislativa nesta segunda-feira, 10. A denúncia foi apresentada pelo vereador William Alemão (Cidadania).
Composto pelos vereadores Alonso Oliveira (Avante), Raulzinho (PSDB) e Sassá da Construção Civil (PT), o colegiado concluiu que não houve elemento que indicasse desrespeito do gestor ao parlamento. O documento do vereador solicitava as informações da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), entretanto, deveria ter sido direcionado à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), órgão gerenciador e executor das ações.
“Tal denúncia não merece prosperar, haja vista que o secretário não detém competência legal para criar e manter base de dados e informações detalhadas acerca da política pública de pavimentação asfáltica na cidade de Manaus e que tão pouco quis desrespeitar a Câmara Municipal ou infringir a Constituição Federal e outras normas infraconstitucionais“, disse o relatório.
No requerimento, o parlamentar solicitava o detalhamento de 1.500 ruas, à época, contempladas pelo Programa Asfalta Manaus. Alemão alegou que o secretário teria infringido os artigos 243 a 248 do Regimento Interno da Câmara por não ter atendido à solicitação.
Resposta ao ofício
No último dia 5, o secretário Israel Comte encaminhou documento à Comissão Processante com informações sobre o caso. Em resposta à solicitação de N° 1234/2022 do vereador William Alemão, o titular da Semcom explicou o que cabe à pasta: “planejar, implementar e divulgar ações e promover a publicidade institucional da política municipal de comunicação social”.
Como medida de transparência das ações, a Prefeitura de Manaus lançou, ano passado, o site asfaltometro.com.br. As informações são atualizadas a cada 30 dias e, por intermédio da ferramenta digital, a população e órgãos de controle podem acompanhar o andamento do programa com o total das ruas recapeadas por zona da cidade.