Deputada bolsonarista propõe projeto de lei que censura trans em concursos

Jefferson Ramos – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Um Projeto de Lei (PL) de autoria da deputada estadual bolsonarista Débora Menezes (PL-AM), pretende dificultar a participação de pessoas transsexuais em concursos públicos no Amazonas. A proposta prevê a fixação do sexo biológico em detrimento da identidade de gênero em testes de aptidão física ou provas práticas. À CENARIUM, a presidente da Associação de Travestis, Transsexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram), Joyce Gomes, afirmou que Menezes faz um mandato de perseguição à comunidade LGBTQIAPN+.

O PL de n° 372/2024 foi apresentado no dia 3 de junho de 2024 e deve ser analisado em comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Menezes justifica que o critério visa tornar tais testes físicos mais justos, levando em consideração as diferenças fisiológicas entre homens e mulheres que podem impactar o desempenho e consequentemente o resultado do certame.

A deputada estadual estabeleceu no texto que o sexo biológico é aquele que considera os cromossomos sexuais XX (feminino) e XY (masculino) presentes no material genético dos indivíduos.

“Ao estabelecer essa medida, o Estado do Amazonas reforça seu compromisso com a transparência, a ética e a legalidade em seus concursos e processos seletivos, promovendo um ambiente mais justo e igualitário para seus candidatos“, propõe a parlamentar bolsonarista.

Menezes teve aprovado em março deste ano um projeto de lei que fixou o sexo biológico como único critério para a definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado.

“Perseguição”

A presidente da Assotram, Joyce Gomes, afirmou que o projeto reforça as “amarras” que empurram pessoas trans para a prostituição.. Ela explicou que a população trans tem dificuldades para disputar oportunidades em pé de igualdade porque não existem políticas públicas de permanência de transsexuais na educação.

“A população LGBT ainda sobrevive de subempregos. Ainda está muito inserida na questão do empreendedorismo por não conseguir acessar essa política formal de trabalho. Quantas pessoas trans têm condição de concorrer a pé de igualdade em um concurso“, alertou Joyce Gomes.

Transfóbico

À CENARIUM, o presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Amazonas (OAB-AM), advogado Caupolican Padilha afirmou que o teor do projeto de lei é “transfóbico” e fere a “dignidade humana“.

Presente no artigo 1°, inciso 3° da Constituição brasileira, a dignidade da pessoa humana reconhece o valor intrínseco de cada indivíduo e estabelece que todas as pessoas devem ser tratadas com respeito, igualdade e liberdade. Projetos com o mesmo teor foram apresentados nos Estados de Minas Gerais (MG) e Pernambuco (PE).

PL vai contra entendimentos superiores

Em 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, não sendo a intervenção médica nos órgãos sexuais (transgenitalização) um requisito para a alteração de gênero em documentos públicos.

Já em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as cotas de candidatos dos partidos políticos são de gênero, e não de sexo biológico. Se o PL for judicializado, a Justiça deverá entendê-lo como inconstitucional por violar preceitos constitucionais.

Leia o projeto na íntegra:

A CENARIUM entrou em contato com a parlamentar, por meio de sua assessoria de imprensa, para solicitar um posicionamento sobre a proposta, e aguarda retorno.

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Editado por Jadson Lima