Pessoas transgênero compartilham relatos e defendem pauta do STF por banheiros inclusivos

Carol Veras – Revista Cenarium

MANAUS – A CENARIUM conversou com pessoas transgênero a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em deliberar o uso livre dos banheiros por pessoas transgêneros. A pauta tem como relator o ministro Luis Roberto Barroso e deveria ser julgada na próxima quarta-feira, 29, mas foi adiada.

O STF quer saber: Afinal, qual é o critério apropriado para o acesso aos banheiros públicos? Surge a questão de que uma pessoa trans pode ser confrontada e proibida de utilizar as instalações sanitárias correspondentes ao gênero com o qual se identifica.

Na tese, o ministro argumentou que os “transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”. O voto do relator foi seguido pelo ministro Edson Fachin.

Após os dois votos favoráveis às pessoas trans, o julgamento do STF foi suspenso devido ao pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Com a repercussão do adiamento, a presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, disse que a decisão preocupa. “A espera por uma nova data e a incerteza que isso representa para a comunidade trans nos preocupam profundamente”, disse em nota.

Relatos no Amazonas

Bruno Rios, estudante de filosofia na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e homem transgênero, reafirma a necessidade do tema entrar em pauta. De acordo com ele, embora faça o uso livremente do banheiro masculino na sua instituição de ensino, ainda existem algumas barreiras a serem enfrentadas: “Eu faço o uso do banheiro masculino livremente, mas vez ou outra, encaro alguns olhares” relata.

“Houve uma vez na qual eu entrei no banheiro e tinha um cara entrando pra escovar os dentes. Eu saí, fui lavar as mãos e dei de cara com ele entrando… ‘Esse é o banheiro certo?’ ele me perguntou, e eu respondi que era sim. Ele me respondeu que eu estava no banheiro errado” completa.

Bruno acrescenta que dentro da universidade, esperava que o preconceito contra pessoas trans não fosse tão acentuado, por ser um ambiente majoritariamente frequentado por jovens.

Sobre a pauta do STF, Bruno comenta: “A dignidade humana deveria ser universal e, por tanto, não pode ser aplicada apenas a uma parcela da sociedade. O acesso a banheiros públicos é uma questão de saúde e, justamente por ser público, deve atender a toda a população, independente de gênero, raça ou orientação sexual”.

Já o artista Icaro Monteiro (@iki.sart nas redes sociais), homem transgênero, relata à CENARIUM que ainda não frequenta o banheiro masculino por medo:

“Eu uso o banheiro feminino ainda, apesar de me sentir desconfortável, eu não me sinto inseguro, diferente de quando eu usei o banheiro masculino, sinto que minha segurança estava em risco, naquela situação minha identidade se tornou um critério de risco, como se colocassem um alvo na minha testa, tive um real temor de sofrer alguma agressão física, ainda bem que não passou de insultos verbais” relata o artista.

A discussão veio à tona por conta um processo por danos morais, que consta que uma mulher transgênero foi impedida de utilizar o banheiro feminino em um shopping em Florianópolis (SC), alegando sua defesa que isso resultou em uma situação de humilhação. Esse incidente desencadeou uma busca por compensação por danos morais, o que elevou o caso para instâncias superiores do sistema judiciário brasileiro.

O Amazonas é o 9 º Estado que mais mata pessoas transgênero

No ano de 2023, registrou-se um total de 155 fatalidades envolvendo pessoas transgênero no Brasil. O estado do Amazonas está entre os dez estados com maior incidência de homicídios contra pessoas trans no país, ocupando a 9º posição, com 38 assassinatos.

Esses dados foram apresentados na 7ª edição do Dossiê sobre Assassinatos e Violências contra Travestis e Transexuais Brasileiras em 2023, elaborado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra). O dossiê foi divulgado no Ministério dos Direitos Humanos em 29 de janeiro de 2024, como parte das comemorações dos 20 anos do Dia da Visibilidade Trans.

Uma das marcas que o preconceito deixou foi o assassinato da indígena Sateré-Mawé transgênero, Jéssica Hadassa. Ela foi morta a tiros em dezembro de 2023, após ter a foto divulgada em grupos de mensagens como suspeita de ter estuprado uma criança de cinco anos, em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).

O delegado da Delegacia Interativa de Polícia (DIP) Adilson Cunha informou à imprensa que o exame de conjunção carnal, que serve para comprovar se houve ou não a violência, teve resultado negativo e outros exames foram solicitados para comparação.

A vítima pertencia ao território ancestral da Calha do Rio Uaicurapá, na zona rural. Em nota publicada nas redes sociais, a entidade também pede providências e respostas à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao Ministério dos Povos Indígenas, além da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) que atua na cidade.

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Editado por Aldizangela Brito