Deputados da Amazônia planejam anistiar Bolsonaro da inelegibilidade de oito anos

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Um Projeto de Lei (PL) busca anistiar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos e já conta com mais de 70 assinaturas de deputados federais que aderiram à causa. Ao todo, 14 signatários são representantes da Amazônia Legal e, pelo menos a metade deles, são capitães, coronéis e delegados.

Apresentado na última sexta-feira, 30, o projeto é de autoria do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS), do mesmo partido de Bolsonaro. O texto prevê a anulação da condição de inelegibilidade para políticos condenados por ilícitos cíveis eleitorais ou declarados inelegíveis, a contar de 2 de outubro de 2016 até a data em que a lei entrar em vigor, caso aprovada e sancionada.

Especialistas defendem que o projeto pode ser visto como uma manobra para beneficiar, diretamente, o ex-presidente. Nas redes sociais, por exemplo, o deputado federal pelo Estado de Rondônia, Coronel Crisóstomo (PL), considerou a decisão do TSE como uma “injustiça” e confirmou que assinou “o projeto de lei que prevê perdão a Bolsonaro”.

Além de deputados de Rondônia, parlamentares do Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Tocantins e Mato Grosso também são coautores do PL. 

Veja quem são os deputados da Amazônia a favor do perdão a Bolsonaro:

‘Abusos da Justiça’

Nesta última terça-feira, 4, o autor do projeto, Ubiratan Sanderson, defendeu o projeto de lei em uma rede social. O parlamentar diz que o PL 3317/2023  busca anistiar uma série de situações que ele e os demais deputados encaram como abusos da Justiça Eleitoral.

“Agora, entregamos essa matéria para que o parlamento decida. Afinal de contas, casos como o de Jair Bolsonaro, que nem crimes são, não é nem crime eleitoral, são ilícitos civis eleitorais que não têm repercussão criminal alguma, sem relação com corrupção”, disse o deputado. “Bolsonaro não cometeu crime algum para ficar oito anos inelegível, então, é um absurdo em que o parlamento tem que atuar”.  

No post, Sanderson aparece em um vídeo ao lado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que também saiu em defesa do ex-presidente. “A PEC da anistia significa um perdão. Não vai abarcar somente o Bolsonaro, mas também outros casos. Mas, no caso específico do Bolsonaro, que claramente sofreu uma perseguição política e jurídica (…) a gente percebe que é o primeiro presidente da República a ficar inelegível, que não foi por corrupção, mas sim por perseguição”, declarou Nikolas Ferreira.

Caminho errado

“O Congresso Nacional tem dado péssimos exemplos”, avalia o advogado, sociólogo e analista político Carlos Santiago à REVISTA CENARIUM. “O parlamento também propôs uma PEC para anistiar os partidos políticos que não prestaram contas e que não investiram em candidaturas de negros e de mulheres. Agora, vem mais este exemplo negativo”, disse o especialista. 

Além de considerar “um absurdo”, Santiago diz que esta é uma amostra dos “graves problemas morais” do País. “Um projeto de lei que busca aliviar políticos que cometeram ilegalidades eleitorais não me parece um bom caminho para o parlamento brasileiro”, declarou.

“A moralidade pública tem que estar acima dos embates ideológicos. Não é anistiando um e penalizando outro em função da ideologia – se é petista, se é bolsonarista -, que vai melhorar a qualidade da política e dos políticos. O Congresso Nacional tem que se preocupar com o interesse da coletividade e não ficar numa disputa que envolve questões morais e que nada acrescenta para o País”, acrescentou Carlos Santiago.

Veja a íntegra do PL 3317/2023: