Deputados de Roraima aprovam ‘Estado de Calamidade Pública’ com 17 votos favoráveis

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (ALE-RR) aprovaram nesta terça-feira, 8, o pedido do governador Antônio Denarium (PP) de estender o prazo de “Calamidade Pública” no Estado para até 31 de dezembro deste ano. O projeto recebeu 17 votos favoráveis contra dois contrários, em sessão marcada por ataques de parlamentares da oposição à medida.

Veja também: Com registros de Covid em queda, governador de RR quer estender calamidade pública que permite compras sem licitação

O texto estava previsto para entrar em pauta e ser votado na semana passada, mas por falta de quórum a sessão precisou ser adiada. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), que reconhece o Estado de Calamidade Pública em 2022, estava tramitando em regime de urgência na ALE-RR e entrou somente nesta terça-feira para a Ordem do Dia.

Votação:

Deputados que votaram a favor:

• Angela Águida Portella (PP) – Sim
• Betânia Almeida (PV) – Sim
• Catarina Guerra (SD) – Sim
• Chico Mozart (Cidadania) – Sim
• Coronel Chagas (PRTB) – Sim
• Eder Lourinho (PTC) – Sim
• Gabriel Picanço (Republicanos) – Sim
• George Melo (DC) – Sim
• Jeferson Alves (PTB) – Sim
• Marcelo Cabral (Sem partido) – Sim
• Odilon (Patriota) – Sim
• Renan (Republicanos) – Sim
• Renato Silva (PROS) – Sim
• Soldado Sampaio (PCdoB) – Sim
• Tayla Peres (PRTB) – Sim
• Yonny Pedroso (SD) – Sim

Votaram contra:

• Nilton Sindpol (Patriota) – Não
• Dhiego Coelho (PTC) – Não

Os deputados estaduais que votaram contra o projeto foram Nilton Sindpol (Patriota) e Dhiego Coelho (PTC), que chegou a tecer críticas ao governador de Roraima durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa. Para o parlamentar do Partido Trabalhista Cristão, o Estado também não apresenta mais números da Covid-19 considerados preocupantes e não há necessidade de decretar a calamidade pública.

“Ele anda em eventos públicos, inaugurações, entrega de cestas básicas, recentemente assistiu a um jogo no estádio Canarinho e ele, com toda sua comitiva do governo se aglomeraram. Faz muito tempo que ele não usa nem máscara”, criticou o deputado Dhiego Coelho, que se declara oposição ao governo de Roraima.

Coelho lembrou ainda que a medida está sendo tomada em ano eleitoral e citou que o próprio Ministério da Saúde quer rebaixar a Covid-19, no Brasil, à “endemia”, por conta da queda no número de casos e internações contra o coronavírus. O deputado também destacou que Boa Vista liberou o uso de máscaras em espaços; em contrapartida, o governador não acata medidas de proteção contra a pandemia.

“Qual é o intuito de declarar Estado de Calamidade Pública?”, questiona o parlamentar. “Por que declarar calamidade pública quando não se existe mais? Não existe mais os leitos cheios. A Secretaria de Saúde declarou que os leitos estão todos vazios, que não estão sendo mais ocupados por pacientes que contraíram o vírus da Covid-19”, reforçou.

O projeto

O Estado de Calamidade Pública aumenta os limites para a dispensa de licitação e estende o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para todas as compras e contratos firmados. O projeto do governador foi encaminhado à ALE-RR por meio da mensagem governamental nº 03, de 11 de fevereiro de 2022.

O texto do PDL enviado pelo Governo de Roraima justifica que a adoção da medida visa a prevenção e o enfrentamento dos prejuízos causados pelo coronavírus e pede que o reconhecimento da calamidade pública fique em vigor, com prazo até 31 de dezembro de 2022, em atenção ao disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto Executivo nº 28.635-E, que entre as determinações está a suspensão de eventos e atividades com a presença de público e a abertura de cinemas, teatros, shoppings, bares e academias.