Deputados de RR debatem sobre prazo de extinção de companhia elétrica
Por: Ian Vitor Freitas
27 de dezembro de 2024
BOA VISTA (RR) – Um debate sobre a prorrogação da extinção da Companhia Energética de Roraima (CERR) foi realizado nessa quinta-feira, 26, pelos deputados da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O prazo para ocorrer o processo de extinção é até o dia 31 de dezembro deste ano.
A pauta entrou em discussão após servidores da unidade receberem notificações de demissão, mesmo tendo a prorrogativa de compor o quadro de outras secretarias.
Em 2022, o governador de Roraima, Antonio Denarium, sancionou a Lei n.º 1.666, de 08 de abril de 2022. O documento extinguia a CERR. O acordado era que os servidores seletivados da companhia seriam realocados para outras secretarias, conforme as suas funções já exercidas na CERR. Eles foram assegurados que receberiam os vencimentos e as vantagens salariais.
No dia 28 de novembro de 2023, a ALE-RR já havia prorrogado o prazo de extinção, por meio de um Projeto de Lei, determinando uma nova data (31 de dezembro de 2024), pois o Estado ainda possuía pendências em pagamentos de servidores e dívidas da companhia.
Com mais de dois anos com prorrogações, o Estado ainda possui tratativas com a companhia e servidores. Todo o processo é administrado pela liquidante Cecília Smith Lorenzon, que também é secretária de Estado da Saúde (Sesau).
Na sessão plenária realizada nessa quinta-feira, o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), criticou tanto a liquidante Cecília Lorenzon, como o governador do Estado, pela falta de compromisso com os servidores.
“Era para (Os servidores) terem o respeito do Governo do Estado. Infelizmente nos já prorrogamos por duas vezes o prazo. A pessoa que foi designada para assumir esse processo, cuidou de tudo, menos do processo de transição, estou falando da liquidante Cecília Lorezon. Estou oferecendo várias denúncias ao MP-RR e TCE-RR, sobre o comportamento desonesto e covarde… por parte da Cecília Lorezon. Eu disse com todas as letras para o governador, que é uma incompetência não fazer esse processo de liquidação, como deveria ser”, disse nas explicações pessoais.
Segundo Cleibson Ribeiro, representante da comissão dos funcionários da CERR, no período de extinção era para ser criado uma comissão para fazer esse enquadramento do andamento do processo. No entanto, ninguém entrou em contato com os funcionários.
“Hoje pela manhã, quando os colegas chegaram para trabalhar, porque muitos já estão redistribuídos em outros setores, foram surpreendidos com as demissões. Queremos que façam o nosso enquadramento e que isso aconteça com calma e transparência. Hoje foi um dia realmente muito difícil para todos nós, porque teve pessoas que passaram mal. Estudamos para esses cargos, corremos atrás para sermos demitidos de uma hora para outra”, destacou.
O quadro de servidores da CERR é composto por dois concursos públicos, um realizado em 1989, com servidores com mais de 36 anos de empresa e o concurso de 2004, que foi o último realizado. No total são 189 concursados que estão no quadro de extinção, para lotação em outros setores.
Escândalos com a secretária
A secretária do governo, Cecília Lorezon, já foi alvo de diversas investigações. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa de Cecília. Ela era suspeita de fazer parte de fraudes na realização de cirurgias traumatológicas e ortopédicas, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau). As equipes também cumpriram buscas no órgão e no Hospital Geral de Roraima (HGR).
Em setembro de 2023, o marido de Cecília, empresário Wilson Fernando Basso, dono de uma empresa de produtos farmacêuticos, foi um dos investigados na Operação Hipóxia, deflagrada também pela PF.
A operação visava combater irregularidades na aquisição de serviços de recarga de oxigênio, insumos hospitalares e farmacêuticos pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami (DSEI-Y), sediado em Boa Vista (RR).
Ocorreram diligências para apurar suspeita de superfaturamento na contratação da empresa de Wilson e do outro empresário Roger Henrique Pimentel, dono da empresa Balme Empreendimentos LTDA. Ambos foram contratados para prestar os serviços mencionados na investigação realizada pela PF.