‘É uma ameaça muito grande à UEA’, declara governador do AM sobre decreto de Bolsonaro que zera o IPI

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O novo decreto publicado na noite dessa quinta-feira, 28, pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prejudica ainda mais a Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), além dos trabalhadores e das empresas, os decretos de redução do Imposto sobre Produtos Importados (IPI) ameaçam a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

“A universidade vive basicamente das contribuições dos impostos das empresas que aqui estão instaladas”, explicou Wilson Lima durante coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 29. O governador explicou que foi surpreendido com o novo decreto do presidente que zera o IPI dos concentrados.

Wilson declarou ainda que entrará novamente com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar os decretos que tiram a competitividade do Amazonas. Ele destacou que além do prejuízo econômico também existe o impacto social.

“Muitas pessoas ficarão sem seus postos de trabalho, isso significa insegurança jurídica para as empresas que estão instaladas aqui e também aquelas que tinham interesse em virem para o Amazonas”, comentou.

Questionado se se sentia traído com o novo decreto do presidente, o governador afirmou que “para que a gente mantenha a competitividade da Zona Franca de Manaus, a gente precisa desse apoio do governo federal através desses incentivos tributários e também por parte do Estado. Com relação ao apoio aqui do Estado e à questão tributária, eu renovei no ano passado a lei de incentivo fiscal e não alterei nada e não aumentei nenhum percentual sequer desses incentivos”, disse.

Em relação à reunião que teve com o presidente, Lima disse acreditar nas boas intenções do governo federal. “O Ministério da Economia ou não entende da Zona Franca, ou simplesmente ataca um dos mais exitosos modelos de desenvolvimento econômico e social da Amazônia. O decreto publicado, zerando o IPI dos concentrados, é uma demonstração da insensibilidade do Ministério da Economia para com a Zona Franca de Manaus”, destacou o governador.

Decreto

O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro também altera as Tabelas de Incidência sobre Produtos Industrializados (TIPI) para processos de bebidas não alcoólicas. A medida atinge o Polo de Concentrados da Zona Franca de Manaus em cheio. O novo decreto, que é mais um ataque do governo federal à ZFM, causou a imediata reação de parlamentares do Amazonas e do governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil).

“Vamos entrar com uma outra ação no STF [Supremo Tribunal Federal] contra o novo decreto do governo federal que atinge diretamente o polo de concentrados no Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador em uma publicação no Twitter.

O senador pelo Amazonas Omar Aziz (PSD) lembrou que o ataque não atinge apenas os trabalhadores de Manaus, mas também do interior do Amazonas. “Esse ataque atinge os trabalhadores de Manaus e também do interior, efetivamente de Maués, que produz guaraná, e Presidente Figueiredo, que produz o açúcar da Coca-Cola. São 7 mil empregos diretos em risco. Um absurdo, às vésperas do Dia do Trabalhador”, pontuou.

O deputado federal pelo Amazonas Marcelo Ramos (PSD) lembrou que a mudança constante da norma relacionada ao IPI provoca insegurança jurídica e instabilidade regulatória às empresas.

“Desde o Governo Temer, a alíquota do IPI dos concentrados já mudou 10 vezes, o que é algo absolutamente nocivo para qualquer projeto industrial, visto que precisam de estabilidade regulatória e de segurança jurídica, e uma norma que muda toda hora, tudo o que não dá é isso. Diante disso, nós temos um risco gravíssimo, o polo de concentrados instalado em Manaus. E, notadamente, o impacto sobre duas marcas mundiais aqui instaladas: a Coca-Cola e a Ambev”, explicou ele em um vídeo postado em suas redes sociais.

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