Em Manaus, vereador apresenta projeto de lei para combater a corrupção nas secretarias da prefeitura

Da Revista Cenarium

MANAUS – O vereador Capitão Carpê propôs a criação do Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção (CMTCC). Segundo o Projeto de Lei 659/2021, a principal função do conselho será elaborar políticas públicas para combater a corrupção de agentes e recursos públicos, além de fortalecer a transparência da prestação de contas de Manaus.

“Não é possível fiscalizar aquilo que não é claro. Em Manaus, propomos um conselho com membros do MP [Ministério Público], do TCE [Tribunal de Contas do Estado], da comunidade acadêmica, com pessoas dedicadas ao estudo do assunto, da sociedade civil organizada, e da Câmara Municipal, tanto da base do prefeito quanto da oposição, sendo pelo menos um vereador de oposição com assento garantido, para termos o equilíbrio”, apontou o vereador.

Argumento do vereador

Um dos objetivos do conselho é “publicar periodicamente estudos e estatísticas quanto à observância e as políticas de transparência no âmbito municipal, de maneira a subsidiar o controle à corrupção”, mostrando o que precisa melhorar.

A CENARIUM questionou a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) sobre o projeto de lei, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Combate à corrupção

O combate à corrupção sempre foi falado por muitos, mas pouco debatido com clara consciência e efetividade. O Ministério Público Federal, acompanha o nível de transparência dos Estados e municípios do Brasil. Manaus ocupa a posição 1.207 (mil duzentos e sete) deste ranking.