Entenda como vão funcionar as cotas para candidaturas indígenas nas eleições de 2024

Emilli Marolix – Da Revista Cenarium

PARINTINS (AM) – As eleições municipais de 2024 vão contar com a implementação de cotas para candidaturas indígenas. A medida visa ampliar a representatividade dos povos originários na política brasileira, a fim de reconhecer demandas e fortalecer a participação dessa população no processo democrático.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), partidos e federações partidárias com candidaturas indígenas registradas terão direito à distribuição proporcional de recursos financeiros do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), além de tempo gratuito de rádio e televisão. 

As cotas para candidaturas indígenas serão aplicadas de acordo com a proporção da população indígena em cada unidade federativa, garantindo que regiões com maior presença indígena tenham uma representação proporcionalmente maior. Isso significa que estados com uma população indígena mais numerosa terão mais vagas reservadas para candidaturas indígenas.

Distribuição

A advogada especialista em Direito Eleitoral Denise Coelho explicou à REVISTA CENARIUM que o partido ou a federação vai ser responsável por encaminhar os recursos a serem aplicados às candidaturas desse grupo étnico.

“Caso um partido lance 30% de candidatos indígenas, ele deve destinar igualmente 30% dos recursos disponíveis para esse grupo. A distribuição desses recursos entre os candidatos indígenas é de responsabilidade autônoma dos partidos. Essa medida também se estende à distribuição do tempo reservado para propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão”, ressalta a advogada.

Conquista

Para o pré-candidato a vereador no município de Benjamin Constant (distante 1.121 quilômetros de Manaus), Sandro Flores (PT), indígena da etnia Tikuna, as cotas são um avanço e mais uma conquista para os povos originários. 

“É uma conquista dos povos indígenas a nível de Brasil, isso quer dizer que desde as eleições de 2022 nós estamos tendo espaço maior para discutir essas leis, essas novas regulamentações dentro da política partidária do nosso país. Isso quer dizer que nós indígenas vamos ter acesso a um recurso maior, a um recurso que antes não existia”, destaca à reportagem. 

Participação

Para Sandro Flores, a implementação das cotas para candidaturas indígenas traz uma série de benefícios tanto para os povos indígenas quanto para a sociedade. Primeiramente, ela permite que as demandas e necessidades específicas das comunidades indígenas sejam levadas em consideração nas agendas políticas. Além disso, promove uma maior diversidade e representatividade nos órgãos de poder.

“Eu acredito que as comunidades indígenas, hoje, elas terão representantes nos diversos partidos políticos, que terão esse espaço maior no rádio e na televisão. Estamos também dentro das mídias sociais. Mas com essa regulamentação dessa proposta, definiu uma possibilidade maior da nossa participação indígena”, ressalta o pré-candidato.

Crescimento

Os últimos dados do TSE sobre as eleições municipais mostram que, na comparação entre os pleitos de 2016 e de 2020, as candidaturas indígenas aumentaram significativamente, mas a representatividade dos povos originários ainda é baixa.

Em 2020, a Justiça eleitoral registrou a marca de 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, um crescimento de 11% em relação ao pleito anterior, de 2016, com 1.546 perfis semelhantes. Na última eleição municipal, o Amazonas registrou a maior quantidade de candidatos autodeclarados indígenas, com 467 concorrentes.

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Editado por Adrisa De Góes