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24 de novembro de 2021
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Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) inicia, nesta quarta-feira, 14, a série de debates ‘Terras Indígenas na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF)’, às 18h (horário de Brasília). A iniciativa faz parte das ações da Mobilização Nacional Indígena (MNI) sobre o julgamento mais importante sobre os direitos indígenas na história, que está marcado para o dia 28 de outubro.

Na pauta, os ministros do STF devem julgar sobre a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra a demarcação da Terra Indígena Ibirama-Laklanõ. O Supremo reconheceu que o caso possui efeito de “repercussão geral” em que a decisão tomada pelos ministros possui efeitos para todas as demarcações de territórios indígenas. Saiba mais sobre o julgamento no STF e neste link.

A primeira live da série reúne a assessora jurídica da Apib, Samara Pataxó e o advogado do Conselho Indigenista Missionário, Rafael Modesto. Todos os encontros serão conduzidos pelo assessor jurídico da Apib, Luiz Eloy Terena. Nesta quarta-feira, o tema será a inconstitucionalidade do “Marco Temporal”.

(*) Com informações da assessoria