Esposa de deputado do AM é condenada pela Justiça por improbidade administrativa

Carol Veras – Da Cenarium*

MANAUS (AM) – A Justiça do Acre condenou a deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos (Republicanos-AC), esposa do pastor e deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), por improbidade administrativa. Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), a parlamentar da bancada evangélica usou verba da Câmara dos Deputados para remunerar um empregado particular que atuava na emissora religiosa de propriedade da filha, Milena Ramos Godoy (PP-DF), que também é atingida pela decisão judicial.

Conforme denúncia do funcionário Madson de Paula Barbosa, Antônia Lúcia usou recursos da instituição legislativa para remunerá-lo pelo trabalho em operações da mídia religiosa de sua família. Milena, que é profissional odontológica e foi candidata à Câmara em 2022, foi implicada junto à mãe após Madson cobrar o reconhecimento de vínculo trabalhista com a empresa Rádio e Televisão Boas Novas Ltda, de propriedade de Milena, localizada na cidade de Feijó, no Acre.

A juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre, concluiu que o recebimento de salários da Câmara dos Deputados resultava de uma possível nomeação não autorizada para um cargo no gabinete de Antônia Lúcia, sem nunca ter ocupado cargo público.

“Em síntese, [o MPF e a União] sustentam que a ré Antônia Lucileia nomeou Madson de Paula Barbosa para o cargo em comissão de secretário parlamentar de seu gabinete no período de 14/02/2011 a 08/10/2012 sem que o referido comissionado prestasse serviços nessa função, já que na realidade prestava serviços de forma exclusiva à empresa Rádio e Televisão Boas Novas, que tem como sócia-administradora a ré Milena Ramos Câmara. Nesse cenário, afirmam que o ato de enriquecimento ilícito consistiria no custeio de servidor público com recursos do erário para uso particular na empresa mencionada, desviando-se das atribuições do cargo para o qual foi nomeado”, observou a juíza Luzia Farias da Silva Mendonça, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal do Acre.

Madson evidenciou que, enquanto designado no escritório de Antônia Lúcia em Brasília de fevereiro de 2011 a outubro de 2012, trabalhava como técnico de manutenção na estação de rádio familiar em Feijó. Ele alegou nunca ter visitado a capital federal e afirmou ter sido nomeado na Câmara dos Deputados sem seu consentimento.

A magistrada também esclareceu que o funcionário nunca chegou a ir até Brasília a serviço da Câmara. “Também é certo que o reclamante jamais esteve em Brasília ou a serviço do Congresso Nacional, permanecendo vinculado à empresa reclamada, exercendo as mesmas atividades durante todo o período contratual”, escreveu a juíza, na sentença.

A juíza apoiou a posição do MPF de que Antônia Luciléia cometeu crime de enriquecimento ilícito novamente ao usar fundos públicos para remunerar um funcionário privado. Ambas foram condenadas à perda dos direitos políticos por 10 anos, multadas pelo montante total pago a Madson Barbosa durante seu período na Câmara dos Deputados e foram proibidas de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por uma década.

A CENARIUM questionou a deputada Antônia Luciléia e o deputado Silas Câmara sobre a condenação e aguarda retorno.

A cassação de Silas Câmara

Luciléia e Silas Câmara já haviam sido condenados, em 2018, quando tiveram seus direitos políticos cassados pela Justiça Federal do Acre por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público.

Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) formou maioria favorável à cassação do mandato do deputado federal Silas Câmara, com quatro votos. Além de ser deputado e líder da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara também é empresário e pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus no Amazonas (Ieadam).

O parlamentar era acusado de captação e uso indevido de recursos financeiros durante a campanha eleitoral de 2022. A investigação foca em despesas relacionadas ao fretamento de aeronaves no Amazonas, que totalizam mais de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos foram utilizados por outras pessoas, incluindo deputados estaduais e familiares, não por Silas Câmara.

Meses depois, o TRE-AM voltou atrás e derrubou a cassação do deputado federal Silas Câmara. Com a decisão, o parlamentar não corria mais o risco de perder o mandato.

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(*) Com informações do Metrópoles