Estados vão aumentar ICMS sobre compras internacionais em 2025

MANAUS (AM) – Após a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) nessa quinta-feira, 5, os Estados anunciaram que vão aumentar o valor da alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre encomendas internacionais. A nova regra valerá a partir de 1º abril de 2025 e o imposto estadual sobre importações realizadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS) subirá de 17% para 20%.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 6, a Comsefaz defendeu a medida argumentando que o crescente uso de plataformas para fazer compras em comércio eletrônico transfronteiriço impõe a necessidade
de ajustes periódicos que protejam a competitividade do comércio interno e da indústria nacional. De acordo com o comitê, a decisão visa resguardar emprego e renda dos brasileiros.

“Diante desse cenário, o Comsefaz acordou, por ampla maioria, em uniformizar as alíquotas estaduais aplicáveis ao Regime de Tributação Simplificado (RTS) em 20%. O objetivo central é resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno“, diz trecho da nota.

A definição, de acordo com o Comsefaz, considerou as alíquotas já aplicadas nos Estado. O comitê destacou que os Estados que possuem “a alíquota modal ou alíquota específica para o RTS inferior a 20% dependerão de aprovação de suas respectivas Assembleias Legislativas”.

Shein critica decisão

Após a divulgação do aumento do ICMS sobre encomendas internacionais, a varejista Shein lamentou a decisão do Comsefaz. Por meio de nota, a empresa afirmou que “a medida ocorre em um cenário em que os consumidores brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo para compras feitas em plataformas estrangeiras, dificultando ainda mais o acesso a produtos acessíveis”.

O aumento do imposto, segundo a Shein, a “carga pode aumentar significativamente, chegando a 50% caso a alíquota máxima seja aplicada”. A empresa também afirmou que “continuará trabalhando para garantir o acesso a produtos de qualidade e preços acessíveis”.

Veja as notas na íntegra da Comsefaz e da Shein:

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