Estudo indica que Ream reduziu refino para importar derivados sem baixar preços

BRASÍLIA (DF) – Um estudo divulgado na quarta-feira, 11, pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) conclui que a privação da Refinaria da Amazônia (Ream), além de não ter resultado na ampliação da concorrência no segmento do refino na região, também não impactou na queda de preços dos combustíveis praticados no mercado.

Intitulado “O caso Ream: da privatização ao fim do refino”, o estudo aponta a redução da atividade de refino em favor da importação de derivados como um dos reflexos nos altos preços praticados na região, o que deixa os consumidores à mercê das oscilações do preço do petróleo no mercado internacional, negociado em dólar. A instituição responsável pelo levantamento é voltado para a pesquisa e assessoria, criada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP).

O diretor do Ineep, Mahatma Ramos, explica que a análise foi motivada por três fatores: a primeira, para demonstrar o fracasso da privatização de uma refinaria estratégica para a Amazônia; a segunda, visa apresentar os riscos que a venda da empresa, antes operada pela Petrobras, pode representar para a segurança energética e abastecimento na região Norte; e, por fim, revelar os impactos econômicos e fiscais negativos que produziu sobre a economia regional.

A Ream foi privatizada em dezembro de 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro. Ela substituiu a Refinaria Isaac Sabá (Reman), de responsabilidade da Petrobras e passou a ser controlada pelo Grupo Atem, líder de mercado na distribuição e comercialização de combustíveis. Segundo o Ineep, o preço negociado foi 70% do que valiam seus ativos. A Reman foi vendida por US$ 189 milhões, mas para o Ineep valia US$ 279 milhões.

Segundo Mahatma Ramos, desde a privatização, a Ream tornou-se um “monopólio privado”, visto que é a única refinaria na região, que tinha papel estratégico. De 2023 para cá, a empresa reduziu sistematicamente a atividade de refino de derivados para privilegiar a importação dos produtos, com a vantagem de ter o domínio integrado da cadeia na região, com acesso exclusivo ao porto logístico, em Manaus.

“A Ream opera com apenas 20% de sua capacidade produtiva, tanto no processamento de petróleo quanto na produção de derivados, isso porque ela está com parada de manutenção geral desde junho de 2024”, afirmou.

Conforme o estudo, até 2023, o Grupo Atem não importava combustíveis e, em apenas um ano (2023 a 2024), atingiu o patamar de 44% das importações de derivados, superando a Vibra Energia, que anteriormente detinha 100% das importações diretas de combustíveis líquidos na região. A Vibra comprou a BR Distribuidora da Petrobrás e hoje é a quinta maior empresa do segmento no país.

“O Grupo Atem atua de maneira integrada nessa cadeia, mas ele escolhe privilegiar essa unidade de negócios, que sempre foi uma unidade estratégica para o abastecimento da região Norte, como um mero sítio industrial de importação e distribuição de derivados, o que na nossa avaliação exige uma avaliação da ANP se atualmente a REAM cumpre o seu papel social, dado que ela opera com níveis muito abaixo da média nacional”, avalia Mahatma Ramos.

Essa mudança de foco da Ream foi identificada também no perfil de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no Amazonas. Segundo Ramos, em 2022, a arrecadação sobre combustíveis secundários (refino) e terciários (distribuição e comercialização) foi de R$ 3,01 bilhões, volume que caiu para R$ 2,66 bilhões, em 2023. No combustível secundário, caiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 0,77 bilhão no período, que foi compensado no terciário, subindo de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,9 bilhão.

Impacto nos preços

Na questão dos preços pagos pelo consumidor, o estudo compilou dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Eles mostram que, em 2019, havia oito fornecedores responsáveis pela chegada de óleo diesel, gasolina e óleo combustível na Região Norte, com destaque para a Petrobras. Embora em 2024, esse número tenha aumentado para dez fornecedores, com a Ream concentrando 43,9% do volume anual de entregas, isso não representou redução dos preços dos derivados na região.

“Desde a privatização, os preços da gasolina, do diesel S10 e do GLP praticados pela REAM permaneceram recorrentemente acima dos valores da Petrobras e do PPI calculados pela ANP”, destaca o estudo do Ineep.

Questionado sobre qual a diferença do que ele chama de “monopólio privado” da Ream para o monopólio então praticado pela Petrobras, uma vez que o Norte sempre pagou mais caro pelos combustíveis, Mahatma Ramos explica que o problema está no período prolongado de preços praticados acima da média nacional.

Conforme Ramos, o preço da gasolina na região Norte ficou 18 dos últimos 28 meses com preço 10% acima da média nacional, enquanto o Diesel S10, permaneceu por 21 dos últimos 30 meses, com o preço 3% acima da média. Segundo o diretor, na época da Petrobrás, o preço do diesel não chegou a períodos tão longos com alta de 3% acima da média nacional e, a gasolina, acompanhava o preço médio, nunca acima de 10%.

“Agora, o GLP tem batido recordes no preço. Enquanto a média nacional está em torno de R$ 101 a R$ 102, o botijão (13kg), na região Norte, a gente sabe que chega em alguns determinados lugares a R$ 150”, explicou.

A CENARIUM entrou em contato com a Ream para comentar o resultado do estudo, mas não obteve resposta.

Recomendações do Ineep

Ao final, o Ineep faz seis recomendações relativas às atividades da Ream, uma delas já foi inclusive objeto de ofícios do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), com pedido de providências para identificar eventuais práticas anticoncorrenciais das refinarias privatizadas, em especial a Ream, pela prática “de preços significativamente superiores não apenas àqueles praticados pelos demais fornecedores primários, como também do próprio preço de paridade de importação”.

As demais recomendações são:

• Propositura de Ação Popular (Lei n° 4.717/1965) com vistas a pleitear a anulação
  do ato de venda da Refinaria Isaac Sabbá;

• A retirada da atividade de refino como beneficiária de isenção na reforma tributária, fruto de emenda do senador Omar Aziz (PSD-AM), visto que a REAM não possui indicadores de processamento e produção compatíveis com ativos de refino nacionais;

• O encaminhamento de pedido formal à ANP para realização de vistorias técnicas com maior frequência na unidade de refino de Manaus, com o objetivo de verificar se a instalação mantém condições operacionais compatíveis com a atividade de refino e apurar a persistência das causas da parada programada do ativo;

• Abertura de processo administrativo na ANP para averiguar potencial revogação da autorização de refino da REAM, caso haja persistência em índices de processamento e produção de derivados não compatíveis com a média nacional;

• Desenvolvimento de política pública para o setor de refino e abastecimento, especialmente, para redução das importações e melhoria da segurança energética.

Leia o estudo na íntegra:

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Editado por Adrisa De Góes