Etam vai receber R$ 56,2 milhões para finalizar obras de pontes na BR-319
Por: Ana Cláudia Leocádio
27 de dezembro de 2024
Ponte colapsada e balsa usada para travessia temporária em trecho da BR-319 (Márcio Silva/DPE-AM)
BRASÍLIA (DF) – A Construtora Etam Ltda. será a responsável pela execução dos serviços remanescentes das obras das pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, na BR-319, no município Careiro da Várzea, com previsão de entrega em outubro de 2025.
Os extratos dos contratos, que somam R$ 56,2 milhões, foram publicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), nos dias 11 e 13 deste mês, no Diário Oficial da União (DOU). As duas estruturas desabaram, respectivamente, em setembro e outubro de 2022.
Desabamento de uma das pontes na BR-319, em 2022 (Ívina Garcia/CENARIUM)
A ponte sobre o Rio Curuçá, situada no km 23 da BR-319, desabou no dia 28 de setembro de 2022, deixando cinco mortos e pelo menos 14 feridos. No dia 8 de outubro, no km 24, foi a vez da ponte sobre o Rio Autaz Mirim desabar, o que causou interrupção do acesso na rodovia federal. A travessia nos dois rios funciona, até hoje, com o serviço de balsas.
A nova contratação do Dnit ocorre depois que a empresa J. Nasser Construtora Ltda., sediada em Manaus (AM), não cumpriu o contrato emergencial que previa a conclusão das obras para outubro deste ano, dois anos após o desabamento das duas pontes. Com prazo inicial de entrega dos serviços de reconstrução para outubro de 2023, o contrato foi prorrogado por mais um ano e, mesmo assim, os trabalhos não foram concluídos.
Contratada com dispensa de licitação, o contrato do Dnit com a Construtora Etam estabelece o prazo de execução das obras das duas pontes entre 10 de dezembro de 2024 e 9 de outubro de 2025. O valor dos serviços remanescentes da ponte sobre o Rio Curuçá será de R$ 27.356.724,87, enquanto da estrutura sobre o Rio Autaz Mirim é de R$ 28.858.292,97.
Extrato do contrato que trata da finalização das obras da ponte sobre o Rio Curuçá (Reprodução/DOU)
Extrato do contrato que trata da finalização das obras da ponte sobre o Rio Autaz Mirim (Reprodução/DOU)
No último dia 20, o superintendente regional do Dnit, Orlando Fanaia Machado, assinou a publicação do resultado do pregão eletrônico 90420/2024, que escolheu a empresa Amazônia Navegações Ltda. para “execução dos serviços de operação de travessia das pontes sobre o Rio Curuçá sobre o Rio Autaz Mirim, e manutenção dos acessos, na BR-319-AM, município de Careiro da Várzea (AM)”. O valor da contratação é de R$ 8,4 milhões.
Serviços não concluídos
Os serviços das duas pontes foram contratados por R$ 43,3 milhões, mas, segundo o Dnit-AM/RR, a J. Nasser só executou 39,72% das obras no Rio Curuçá e 20,57% do Rio Autaz Mirim. O Dnit rescindiu os contratos, no início de outubro deste ano, e deu início à contratação emergencial da nova empresa.
Desde o desabamento, há mais de dois anos, ainda não houve responsabilização pelo incidente que deixou cinco mortos e 14 feridos, assim como compromete o transporte numa das principais vias terrestres, que favorece a distribuição de insumos aos municípios do interior do Amazonas.
Sediada no bairro Cidade Nova, em Manaus, a Construtora Etam começou a operar, oficialmente, no Amazonas, em 1996, e foi responsável pelas obras da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista (RR). É também uma das principais fornecedoras do Governo do Amazonas, com obras pagas em mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos.
De propriedade da família Cameli, do Estado do Acre, atualmente a empresa é administrada pelos filhos de Eladio Cameli, Gledson e Eladio Junior, segundo informações do site da construtora na internet. Com capital social de R$ 300 milhões, a empresa informa gerir uma equipe mínima de 400 funcionários no inverno, que pode chegar a 4 mil colaboradores no verão.
Em março de 2023, o nome da empresa veio à tona devido à “Operação Ptolomeu”, da Polícia Federal (PF), que investigou uma organização criminosa que atuava contra a administração pública, com desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O alvo da PF foi o proprietário da Etam, Eladio Cameli, pai do governador do Acre, Gladson Cameli. Outra construtora da família, a Construtora Rio Negro – de propriedade de Gledson Cameli, irmão do governador – foi apontada por desvios de recursos em obras de infraestrutura e manutenção de unidades de saúde e escolas no Estado.
Apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 28 de novembro de 2023, junto a mais 12 pessoas, a denúncia contra o governador do Acre foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio deste ano. Os réus são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato (atuação indevida em cargo público), fraude à licitação e corrupção ativa e passiva.
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