Ex-comandante da PM acusado de facilitar ato golpista recebe liberdade provisória
03 de fevereiro de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) Fábio Augusto Vieira, preso após os ataques de vândalos golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo a decisão do ministro, assinada nesta sexta-feira, 3, o ex-comandante não poderá se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo, sob pena de ser punido com prisão preventiva (sem tempo determinado). A decisão de Moraes vai de encontro às intenções da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pretendia deixar Vieira em prisão preventiva.
Um dos elementos para a determinação do ministro foi um relatório apresentado durante a intervenção na segurança do Distrito Federal.
“O relatório elaborado pelo [então] interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados“, disse o ministro em sua decisão.
Esse documento, afirma Moraes, também aponta que “o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas“.
“Os novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar extrema [prisão], permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz substituição por medidas alternativas”, acrescentou o ministro. Vieira foi preso por determinação do STF, no dia 10 de janeiro, por suposta omissão em relação ao episódio.
O ex-chefe da PM era o responsável pelo comando da corporação no dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e STF. Segundo a defesa de Vieira, no dia anterior ao ataque, ele recebeu ligação da Casa Civil sobre a manifestação e informou que a operação seria comandada pelo Departamento de Operações (DOP).