Início » Poder » Ex-comandante da PM acusado de facilitar ato golpista recebe liberdade provisória
Ex-comandante da PM acusado de facilitar ato golpista recebe liberdade provisória
Relatório apontou que ex-oficial não teria sido responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos em Brasília (Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)
Compartilhe:
03 de fevereiro de 2023
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória ao ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) Fábio Augusto Vieira, preso após os ataques de vândalos golpistas às sedes dos Três Poderes.
Segundo a decisão do ministro, assinada nesta sexta-feira, 3, o ex-comandante não poderá se ausentar do Distrito Federal sem comunicação prévia ao Supremo, sob pena de ser punido com prisão preventiva (sem tempo determinado). A decisão de Moraes vai de encontro às intenções da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pretendia deixar Vieira em prisão preventiva.
Um dos elementos para a determinação do ministro foi um relatório apresentado durante a intervenção na segurança do Distrito Federal.
PUBLICIDADE
“O relatório elaborado pelo [então] interventor federal na área de Segurança Pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, em princípio, indica que Fábio Augusto Vieira, embora exercesse, à época, o cargo de comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal, não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados“, disse o ministro em sua decisão.
Esse documento, afirma Moraes, também aponta que “o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas“.
“Os novos elementos indicados revelam-se suficientes para afastar a medida cautelar extrema [prisão], permitindo, por ser mais adequada e proporcional, sua eficaz substituição por medidas alternativas”, acrescentou o ministro. Vieira foi preso por determinação do STF, no dia 10 de janeiro, por suposta omissão em relação ao episódio.
O ex-chefe da PM era o responsável pelo comando da corporação no dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atacaram os prédios do Congresso, Palácio do Planalto e STF. Segundo a defesa de Vieira, no dia anterior ao ataque, ele recebeu ligação da Casa Civil sobre a manifestação e informou que a operação seria comandada pelo Departamento de Operações (DOP).
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.