Ex-Sect, Braguinha é alvo de operação contra venda ilegal de crédito de carbono

João Coelho Braga, o "Braguinha", é ex-secretário da Sect (Composição: Weslley Santos/Revista Cenarium)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O ex-secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) João Coelho Braga, o “Braguinha”, é um dos alvos da “Operação Greenwashing”, da Polícia Federal (PF), que investiga organização criminosa suspeita de vender cerca de R$ 180 milhões em crédito de carbono de áreas da União invadidas ilegalmente.

Um dos endereços alvos da operação foi o Condomínio Renaissance, no bairro Dom Pedro, Zona Centro-Oeste, onde o advogado reside. Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM, Braguinha foi exonerado do cargo à frente da Sect em dezembro de 2023. A reportagem tenta contato com o ex-secretário.

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, nos Estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo.

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Investigação

A investigação revelou um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea, a 702 quilômetros de Manaus (AM), envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas.

Segundo a PF, entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu as atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos.

Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí e Nova Aripuanã, ambas cidades do interior do Amazonas. As irregularidades identificadas incluem a emissão de certidões ideologicamente falsas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (Sect/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.

Crimes

Entre as atividades ilegais identificadas estão a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.

De acordo com as investigações, foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.

Operação

Policiais federais cumprem ainda 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea) e sete bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOFs), bem como o sequestro de R$ 1,6 bilhão.

A operação conta com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Receita Federal do Brasil (RFB), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.

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