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26 de janeiro de 2022
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Carolina Givone – Da Revista Cenarium

MANAUSA disseminação de notícias falsas, popularmente conhecidas como “Fake news”, durante o período eleitoral deste ano, se tornaram uma das principais preocupações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cientista Político Carlos Santiago, comenta sobre as determinações da justiça eleitoral e a utilização das notícias falsas por grupos políticos contra os adversários.

Para Santiago, faltando apenas cinco meses para as eleições municipais, a mobilização política via redes sociais já pode determinar o tom das campanhas.

“Sabemos que as Fake News no Brasil são utilizadas por grupos políticos, para questionar a nossa democracia e principalmente, os mecanismos e instrumentos de apuração digital dos resultados. Esse ‘recurso’ busca criar uma instabilidade política na nossa democracia, além de serem usadas também para tentar contra instituições políticas, como a Câmara e Congresso Nacional, STF e a justiça eleitoral”, comenta.

No mês de março, durante uma visita aos Estados Unidos, Bolsonaro acusou verbalmente sem apresentar evidências, uma suposta fraude nas eleições presidenciais de 2018, onde o mesmo foi eleito.

Segundo ele, a vitória no pleito, teria ocorrido ainda no primeiro e não no segundo turno. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude”, disse o presidente na ocasião.

“O próprio presidente da república, Jair Bolsonaro fazia uso dessa narrativa, desde quando era deputado. Desacreditando o TSE, as urnas eletrônicas e a biometria, sugerindo também comprovante de voto impresso. Tudo isso é muito grave, porque você o País tem como alicerce, o regime democrático e o Estado democrático de direito. E quando se usa Fake News para desestabilizar as instituições da República, certamente é um crime contra o país”, reitera o especialista.

Para Carlos, é irônico observar que o mesmo presidente que ataca o sistema eleitoral e digital do Brasil, solicita autorização da justiça eleitoral para criação do próprio partido, o Aliança Para o Brasil (APB), com assinaturas digitais. “O mais irônico, é ver que o mesmo (Bolsonaro) que ataca a república e questiona a justiça eleitoral, bem como a biometria, o voto eletrônico; é o mesmo em janeiro deste ano buscou junto a justiça eleitoral, a autorização para usar Assinaturas digitais para criar um partido político”, finaliza.  

Sobre as resoluções

As resoluções do TSE, regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a candidatos, a partidos políticos e a cidadãos as condutas permitidas e vedadas durante o processo eleitoral.

Antes de serem aprovadas em Plenário com as devidas alterações, as minutas de todos os temas foram discutidas previamente em audiência pública para receber sugestões de partidos, de organizações e da sociedade civil.

Entre as novidades da resolução que trata das representações e reclamações e do pedido de direito de resposta, está a possibilidade de citação e intimação das partes por meio de mensagens instantâneas (via SMS ou WhatsApp) e por e-mail.

O padrão, no entanto, continua a ser a utilização do mural eletrônico. Três eixos principais conduziram a elaboração da resolução: a reorganização das normas e o detalhamento das regras procedimentais, tornando os atos processuais mais claros; a elaboração de dispositivos que concretizem a aplicação do Código de Processo Civil aos procedimentos regulados; e a sistematização das formas de citação e intimação aplicáveis às representações, reclamações e ao pedido de direito de resposta.