Flávio Dino suspende lei do Amazonas que proibia linguagem neutra nas escolas
29 de maio de 2024
Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA (DF) – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira, 29, suspender a lei do Amazonas que proibia a utilização de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas, além de repartições públicas.
Dino atendeu ao pedido de suspensão requerido pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh). As entidades alegaram que a lei amazonense é inconstitucional por invadir a competência do Congresso Nacional para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Ao analisar a questão, o ministro deu razão aos peticionantes e entendeu que o Estado não pode legislar sobre a matéria. “Na ausência de legislação nacional acerca da linguagem neutra, estará maculada pelo vício da inconstitucionalidade formal qualquer legislação estadual, distrital ou municipal que autorize ou vede sua utilização, como é o caso da legislação analisada nestes autos”, afirmou.
Flávio Dino também acrescentou que a língua portuguesa é “viva” e não é possível impor ou impedir mudanças sociais. “Não há dúvida de que a língua é viva, sempre aberta a novas possibilidades, em diversos espaços e tempos, por isso não se descarta, evidentemente, a possibilidade de utilização da linguagem neutra”, completou.
Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu na semana passada a lei de Ibirité (MG) que proibiu o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do município. Moraes também entendeu que municípios não podem legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Para o ministro, somente o Congresso Nacional pode tratar da matéria.
Bandeira bolsonarista
Barrada pelo STF, a proibição de linguagem neutra virou “bandeira” da deputada do Amazonas de primeiro mandato, Débora Menezes (PL), que no dia de sua posse, 1° de fevereiro, declarou que não priorizará a pauta indígena no Parlamento do Estado com a maior população de povos originários do Brasil.
Débora apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 99/2023 que proibia o uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em grade curricular, material didático de escolas públicas, privadas e em documentos oficiais de repartições públicas no Amazonas. Hoje, as escolas não possuem diretrizes para usar o dialeto e o STF derrubou uma proposta similar promulgada em Rondônia, ao entender que a lei estadual feria o direito à liberdade de expressão, previsto na Constituição Brasileira.