Funai renova com táxi-aéreo que voou em garimpos ilegais


16 de março de 2021
Aeronaves de pequeno porte apreendidas pelo Comando do Exército em outubro de 2020. Estavam no meio da floresta, no Sul de Roraima (Reprodução/ Exército)
Aeronaves de pequeno porte apreendidas pelo Comando do Exército em outubro de 2020. Estavam no meio da floresta, no Sul de Roraima (Reprodução/ Exército)

Com informações Além do Fato

SÃO PAULO – Começa a valer a partir desta terça, 16, e pelo prazo de um ano, a prorrogação do contrato da Fundação Nacional dos Índios (Funai) com a Voare Táxi-Aéreo Ltda., do Estado de Roraima (RR). Em julho do ano passado, a empresa apareceu no noticiário como uma das investigadas: tinham contratos com o governo federal e, ao mesmo tempo, voavam para garimpos ilegais.

Mas os voos para os garimpeiros incluíam até reservas indígenas. Entre elas, por exemplo, a Yanomani. Assinado dia 12/03 pela Coordenação Regional da Funai, em Roraima, e com validade por mais um ano, o aditivo ao Contrato 54/2020 elevou o valor atualizado para R$ 1.353.534,00. Terminará, então, em 16 de março de 2022. Objeto do contrato: “prestação de serviços de locação de aeronave, para realizar o transporte de servidores, colaboradores em serviço, indígenas, prorrogação por 12 (doze) meses e reajuste de preços”.

A Voare apareceu, anteriormente, em investigações de 2017. Mas, na época sua razão social era outra: Paramazônia Táxi-Aéreo Ltda. Com o nome atual, foi mantida nos contratos dos DSEIs (Distritos Sanitários Especiais Indígenas), com o Ministério da Saúde. Porém, segue com mesmos itens da sucedida: transporte de funcionários públicos, médicos, medicamentos, indígenas e doentes.

Queimada

Em 2018, durante a retenção três aviões da Voare e pessoal do governo, em reservas Yanomani, surgiram denúncias quanto às condições das suas aeronaves. “Fazemos o transporte do pessoal que atende na comunidade indígena e também fazemos o recolhimento de pessoas doentes. Mudaram os sócios, os antigos foram embora e compramos a empresa e mudamos o nome porque a Paramazônia estava muito queimada. Colocamos nova administração, novos motores nos aviões, hélices, fizemos toda uma nova estrutura. Temos autorização da Anac [Agência Nacional de Aviação Civil] e está tudo regulado”, ponderou a sócia-administradora da Voare, Maria Helena Teixeira Lima, ao jornal Folha de Boa Vista.

Mas a Voare reapareceu, em julho 2020, no noticiário de mesmas irregularidades. Desta vez, citada com a Icaraí Turismo Táxi-Aéreo. Esta, contudo, seria uma das principais operadoras de helicópteros na região. E também operando tanto para o governo quanto garimpos nas reservas indígenas.

Um mês antes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações da Icaraí. Contudo, a empresa não cessou o transporte de indígenas e de pessoal de áreas diversas do Governo, inclusive nos DSEIs.

O Conselho Nacional da Amazônia é presidido pelo vice-presidente, general Hamilton Mourão. Empresas de táxi-aéreo na Amazônia são, por conseguinte, parte na densa pauta da inoperância do governo com as invasões às reservas.

Voa também para o Exército

O Portal Transparência informa que é sócia da Voare a empresa de transporte rodoviário de passageiros Asatur Turismo Ltda. Todavia, a Asatur pertence à Maria Helena Teixeira Lima (9%) e a Renildo Lima e Silva (91%). Renildo, por sua vez, é administrador na Voare.

O endereço da Voare é o Aeródromo Pouso da Águia, no município de Cantá (RR). O Transparência informa que a empresa “possui contratos com o poder Executivo federal”. Os “serviços”, como produtos, totalizam R$ 196.639.745,31. A contar de 2010, as planilhas do portal listam contratos, além dos assinado com Funai e Ministério da Saúde, para o Exército, Universidade e Instituto Federal de Roraima e governo regional.

Pazuello

Nos últimos sete anos, os valores acumulados em contratos individuais dessas empresas com o governo beiram os R$ 200 milhões. Há pagamentos, portanto, em serviços DSEIs na gestão do atual ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello.

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