Fundo Amazônia: Governo Bolsonaro colocou em risco financiamento que tem R$ 3,2 bilhões ‘congelados’, aponta CGU

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta semana, apontou que o governo federal colocou em risco o Fundo Amazônia ao extinguir comitês que administravam a iniciativa de financiamento. Até dezembro, o Fundo Amazônia detinha R$ 3,2 bilhões. Os impactos da paralisação do fundo é um dos pontos do pedido de instalação da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), conhecida como “CPI das ONGs”, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

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O Fundo Amazônia foi criado em 2008 para receber doações voluntárias para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, assim como de conservação e uso sustentável da Amazônia Legal. A Noruega e a Alemanha são as principais doadoras: R$ 3,4 bilhões foram doados ao Fundo Amazônia. Em 2019, ambas bloquearam o repasse.

A avaliação da CGU indica que após extinguir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e o Comitê Técnico do Fundo Amazônia (CTFA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não se propôs a recriá-los, descumprindo “as boas práticas da governança pública, gerando impactos negativos para as políticas ambientais”.

“O Ministério do Meio Ambiente optou por manter a extinção dos Comitês (Cofa e CTFA) essenciais à governança do Fundo Amazônia ainda que o art. 7° do Decreto N° 9.759/2019 tenha possibilitado, nos 47 dias após a edição da norma, o envio de proposta de recriação sem quebra de continuidade de seus trabalhos.

Extinção de órgãos técnicos

O Cofa era integrado por representantes do governo federal, dos governos estaduais e sociedade civil; e o CTFA, formado por especialistas independentes que atestavam as reduções de emissões de gases de efeito estufa oriundas do desmatamento, cujos cálculos eram realizados pelo MMA. Os dois foram extintos pelo Decreto N° 9.759/2019 que extinguiu todos os órgãos colegiados da administração pública federal que haviam sido criados antes de 1° de janeiro de 2019.

O ambientalista e diretor da organização sem fins lucrativos WCS Brasil, Carlos Durigan, lembrou que a paralisação do fundo já trouxe inúmeros prejuízos para a agenda socioambiental da Amazônia.

“O Fundo Amazônia foi criado para apoiar um extenso leque de ações, neste sentido, e vinha dando suporte à gestão pública, na região, no que diz respeito a pautas que incluem cadeias produtivas sustentáveis, fortalecimento da governança e da gestão de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, entre tantas outras pautas relevantes. Sua fragilização acabou contribuindo com o cenário que vivemos, atualmente, de aumento do desmatamento, da degradação e da violência na região”, disse ele.

Riscos ao Fundo Amazônia

A gestão do Fundo Amazônia é realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Detalhando os riscos, a CGU indicou que as consequências ao fundo bilionário incluem a suspensão de novos projetos; a possibilidade de os doadores solicitarem a devolução dos recursos não
comprometidos em projetos que totalizam R$ 3,2 bilhões; a inviabilização de captação de novas doações ao Fundo Amazônia; e impactos na implementação da Estratégia Nacional do REDD+, da Política Nacional sobre Mudança do Clima e das políticas de combate ao desmatamento.

O relatório indicou ainda que foi observado que o processo de mudanças na estrutura de governança do Fundo Amazônia foi realizado integralmente distante do debate público, “sem assegurar mecanismos de participação dos atores sociais envolvidos nesse processo decisório, ferindo os princípios da participação social, da transparência e accountability (prestação de contas)”.

“O trabalho verificou que o ministério não dispôs de motivação suficiente e coerente para sua decisão. Dentro desse período oportunizado pelo decreto, não foram registradas reuniões com os doadores do Fundo e apresentação de propostas que demonstrassem o empenho ministerial no restabelecimento da estrutura de governança do Fundo Amazônia”, afirmou a CGU.

MMA se manifesta

Em manifestação à CGU, o ministério afirmou que não poderia ter apresentado proposta de recriação ou modificação dos referidos comitês, sem a anuência dos doadores, em razão do disposto no Memorando de Entendimento e no Acordo de Doação firmados entre o Ministério das Relações Exteriores da Noruega e o BNDES.

O MMA ainda afirmou que “os documentos levantados pela equipe de auditoria não podem servir de lastro para dizer que o MMA não se esforçou em buscar o consenso com os doadores, pois o prazo exíguo do Decreto N° 9.759/2019 era incompatível com a complexidade que envolve a discussão sobre a alteração de governança do Fundo Amazônia”.

Veja o relatório na íntegra: