Fux envia pedido da PF à Justiça Eleitoral para ser instaurado inquérito contra Bolsonaro


14 de fevereiro de 2023
Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, os menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas (Reprodução)
Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, os menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas (Reprodução)

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou para a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira, 14, um pedido da Polícia Federal (PF) para ser instaurado inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de uso indevido de crianças e adolescentes na sua campanha do ano passado.

Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, esses menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas.

A solicitação de inquérito policial foi feita ao Supremo em 25 de novembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda era presidente da República e tinha foro especial na Corte.

Ele já havia sido derrotado na sua tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Sessão plenária do STF (Nelson Jr./31.ago.22/STF)

Na decisão desta terça, Fux afirma que, considerando o fim do mandato presidencial de Bolsonaro, o caso não é mais de responsabilidade do STF.

“Promovo o declínio da competência desta Corte e determino, de remessa dos presentes autos, à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária, em tese competente, para o prosseguimento do feito”, afirmou o ministro.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Desde o último dia 10, ministros do Supremo começaram a encaminhar pedidos de investigação de Bolsonaro às primeiras instâncias das Justiças Federal e do Distrito Federal, sob o argumento de perda de foro especial.

Foram os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro que o Supremo mandou para a primeira instância. A maioria das solicitações trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Naqueles casos, os pedidos foram apresentados ao Supremo por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades como a Associação de Juízes para a Democracia (AJD).

Oito pedidos foram enviados pela ministra Cármen Lúcia para a Justiça Federal do Distrito Federal. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin encaminharam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) queixas-crime apresentadas contra Bolsonaro por situações não relacionadas à eleição.

(*) Com informações da Folhapress

O que você achou deste conteúdo?

VOLTAR PARA O TOPO