Fux envia pedido da PF à Justiça Eleitoral para ser instaurado inquérito contra Bolsonaro

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux enviou para a Justiça Eleitoral, nesta terça-feira, 14, um pedido da Polícia Federal (PF) para ser instaurado inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de uso indevido de crianças e adolescentes na sua campanha do ano passado.

Segundo esse pedido, que está em segredo de Justiça, esses menores de idade foram usados em situações que incitariam o uso de armas.

A solicitação de inquérito policial foi feita ao Supremo em 25 de novembro do ano passado, quando Bolsonaro ainda era presidente da República e tinha foro especial na Corte.

Ele já havia sido derrotado na sua tentativa de reeleição para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão desta terça, Fux afirma que, considerando o fim do mandato presidencial de Bolsonaro, o caso não é mais de responsabilidade do STF.

“Promovo o declínio da competência desta Corte e determino, de remessa dos presentes autos, à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, por ser a autoridade judiciária, em tese competente, para o prosseguimento do feito”, afirmou o ministro.

O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.

Desde o último dia 10, ministros do Supremo começaram a encaminhar pedidos de investigação de Bolsonaro às primeiras instâncias das Justiças Federal e do Distrito Federal, sob o argumento de perda de foro especial.

Foram os primeiros pedidos de investigação contra Bolsonaro que o Supremo mandou para a primeira instância. A maioria das solicitações trata de falas feitas pelo então presidente antes e durante as comemorações do 7 de Setembro de 2021.

À época, Bolsonaro fez ameaças golpistas contra o Supremo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Naqueles casos, os pedidos foram apresentados ao Supremo por parlamentares como o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e por entidades como a Associação de Juízes para a Democracia (AJD).

Oito pedidos foram enviados pela ministra Cármen Lúcia para a Justiça Federal do Distrito Federal. Já os ministros Luiz Fux e Edson Fachin encaminharam ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) queixas-crime apresentadas contra Bolsonaro por situações não relacionadas à eleição.

(*) Com informações da Folhapress