‘Genocídio legislado’: entidades indígenas vão ao STF contra lei que regula Marco Temporal

Valéria Costa – Da Revista Cenarium Amazônia

BRASÍLIA (DF) – Entidades indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e partidos políticos aguardam a promulgação da Lei Federal 14.701/23, que reconhece a tese do Marco Temporal da demarcação das terras indígenas, para acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inconstitucionalidade da matéria.

A promulgação pelo Congresso Nacional deve ocorrer nesta semana e, em seguida, a nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A tese jurídica foi confirmada pelo Congresso Nacional na semana passada, após ampla maioria de deputados federais e senadores terem derrubado mais da metade dos vetos do presidente Lula à proposta de lei, entre elas, a que determina o Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas.

Dos 11 congressistas do Amazonas, cinco votaram pela derrubada do veto: os deputados federais Adail Filho (Republicanos), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. e Saullo Vianna, ambos do União Brasil, e o senador Plínio Valério (PSDB).

Outros cinco votaram pelo veto: os deputados federais Átila Lins e Sidney Leite, ambos do PSD, Amom Mandel (Cidadania) e os senadores Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD). O deputado Silas Câmara (Republicanos) estava ausente da sessão.

Genocídio indígena

A Articulação dos Povos indígenas do Brasil (Apib) declarou, em nota, que a ofensiva do Congresso Nacional é uma espécie de “genocídio legislado”, e que essa lei ratifica crimes contra os povos indígenas.
A opinião é compartilhada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que afirma que a derrubada desses vetos e a tese do Marco Temporal é uma “ameaça à vida e integridade dos povos indígenas”, além de afrontar os poderes Executivo (que vetou o projeto) e o Judiciário, que havia julgado inconstitucional a matéria em setembro deste ano. “É um dos maiores ataques aos direitos indígenas pós-Constituinte”, ressalta o Cimi.

A Apib e o Ministério dos Povos Indígenas já anunciaram que vão ingressar com uma Adin no Supremo para que a lei seja declarada inconstitucional.

A ministra Sonia Guajajara criticou a postura do Congresso Nacional e também afirmou que vai ingressar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), com ação no STF.

Judicialização

Para o cientista político e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) Guilherme Soares, a judicialização da matéria será um caminho natural de partidos da base governista, o que vai gerar um novo confronto entre os poderes Legislativo e Judiciário.

A derrubada do veto presidencial um dia antes da aprovação da PEC da Reforma Tributária na Câmara é vista como moeda de troca para o avanço da pauta econômica do governo no Parlamento.

Para Guilherme Soares essa negociação acaba sendo “normal” entre os legisladores já que o Centrão e a oposição sabem que essa pauta é muito importante para a base governista e o próprio Governo Lula.
Na sua avaliação, essa discussão ainda vai gerar muitos conflitos ao longo de 2024. “Não vamos ter uma definição tão cedo dela”, afirma o especialista.

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Gustavo Gilona