Governador de Roraima acumula sete pedidos de impeachment; entenda

Ana Pastana – Da Cenarium

BOA VISTA (RR) – A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu, na última quarta-feira, 19, o sétimo pedido de admissibilidade de Impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas). Entre as principais alegações feitas pelos denunciantes estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e má gestão de programas sociais, saúde e infraestrutura.

O último pedido para afastar Denarium foi protocolado na ALE-RR por Rudson Leite (PV) e Fábio Almeida, figuras políticas locais que concorreram ao governo estadual nas últimas eleições. Documentos foram anexados ao pedido de impeachment incluem provas, além de solicitação para ouvir testemunhas que corroborariam as acusações.

Segundo os denunciantes, as ações de Denarium como chefe do Executivo violam princípios constitucionais fundamentais como legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Um dos pontos críticos destacados é o suposto uso político na distribuição de cestas básicas e cartões de crédito através de programas sociais, em quantidade significativamente maior durante o período eleitoral de 2022, caracterizando abuso de poder político.

Este é o sétimo pedido de impeachment formalizado contra Antonio Denarium desde que assumiu o cargo de governador. Os pedidos anteriores as denúncias incluíam corrupção durante a pandemia de Covid-19, comentários preconceituosos contra indígenas Yanomami e a nomeação da primeira-dama para um cargo público no governo estadual.

Outros pedidos

Em setembro de 2022, o advogado Jorge Mário Peixoto protocolou o primeiro pedido de impeachment contra Antonio Denarium, acusando-o de corrupção durante o período da pandemia de Covid-19. A denúncia apontou que, apesar da redução dos casos de Covid-19 em Roraima, Denarium teria estendido o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2022 com motivações políticas. Segundo o documento, a medida não teria respaldo nas estatísticas e estudos sobre a pandemia, sendo considerada um ato contrário aos interesses da sociedade.

No início de 2023, o jornalista e vereador Bruno Perez (MDB) apresentou o segundo pedido de impeachment na ALE-RR. Bruno acusou Denarium de crime de responsabilidade devido a comentários considerados preconceituosos contra os indígenas da Terra Indígena Yanomami em Roraima.

O governador teria sugerido que os indígenas precisavam se aculturar, além de não ter tomado medidas efetivas para enfrentar problemas como voos clandestinos e pistas clandestinas na região. Bruno destacou a omissão do governo estadual em fornecer assistência aos Yanomami em situação de vulnerabilidade.

Dois meses depois, a Assembleia Legislativa recebeu três novos pedidos de impeachment, todos protocolados pelo advogado Marco Vicenzo. As denúncias envolviam a crise enfrentada pelos indígenas Yanomami, questões relacionadas a processos licitatórios na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e contratos na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).

A sexta denúncia contra Denarium foi apresentada pelo advogado Leocádio Menezes em maio do ano passado. Ele argumentou que o governador cometeu crime de responsabilidade ao nomear sua esposa, Simone Denarium, como secretária de Estado, contrariando a Lei Complementar Estadual 053/2001, que proíbe essa prática em Roraima. Menezes também destacou a omissão do governador diante dessa irregularidade.

Processo na ALE

Após o sétimo pedido de cassação contra Denarium ser protocolado, a ALE-RR informou que encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral do Parlamento para analise jurídica do caso. O setor é o responsável pela elaboração de um parecer que indica quais são os requisitos legais para a admissibilidade ou não do procedimento.

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Editado por Jadson Lima