Da Revista Cenarium*
BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, nesta quinta-feira, 20, um termo de compromisso firmado com a Shein para a nacionalização dos produtos ofertados pelo gigante asiático em até quatro anos. A empresa disse também que irá abrir uma fábrica, no País, oferecendo cerca de cem mil empregos para brasileiros, segundo o ministro.
“Os produtos serão feitos no Brasil. É muito importante para nós que eles vejam o País não só como mercado consumidor, mas como uma economia de produção”, afirmou Haddad.
Segundo o ministro, a Shein também se comprometeu a aderir ao plano de conformidade da Receita Federal. Em contrapartida, disse, a varejista exigiu que a regra valha para todos.
“Nós, obviamente, não queremos nada diferente. Queremos condições iguais para todo mundo. Segundo eles, se a regra valer para todo mundo, eles absorverão os custos dessa conformidade e não repassarão ao consumidor”, afirmou Fernando Haddad.
O acordo foi feito nesta manhã, em reunião no gabinete do Ministério da Fazenda, em São Paulo, na Avenida Paulista. O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, foi o intermediador.
Nesta tarde, Haddad irá se reunir com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV). Na pauta, estará a isenção de imposto para mercadorias até US$ 50 (R$ 252).
Negociação
O compromisso com a Shein atende ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de resolver o problema da sonegação de impostos, no comércio eletrônico, de maneira administrativa.
Haddad disse que irá seguir “o exemplo dos países desenvolvidos”. “Eles chamam no exterior de digital taxa, um imposto digital. Quando o consumidor comprar, ele estará desonrado de qualquer tipo de imposto. O tributo terá sido feito pela empresa, sem repassar para o consumidor nenhum custo adicional”, afirmou.
Para Haddad, o acordo com a Shein facilita a conversa com outras empresas de comércio eletrônico estrangeiro, como Shoppee e Aliexpress. Estas duas já se manifestaram a favor do plano de conformidade da Receita.
“Vai ganhar o comércio, a atividade econômica. Vamos ter geração de emprego. Estamos no caminho que me parece o justo”, afirmou Haddad.
O ministro se encontra, na semana que vem, com governadores, para acertar detalhes de como a tributação do varejo on-line será revertida aos Estados, também prejudicados pela sonegação fiscal de marketplaces nas compras internacionais entre pessoas físicas.
As varejistas asiáticas estão acenando acordo com o governo brasileiro desde o começo de abril, quando o Ministério da Fazenda anunciou que iria acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 252) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.
Entre os consumidores, porém, a medida gerou repercussão negativa, nas redes sociais, diante da possibilidade de aumento nos preços finais.
A pedido do presidente Lula — que foi pressionado pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja. —, a Fazenda recuou e manteve a isenção. Segundo Haddad, Lula pediu para não alterar a regra em vigência, mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização.
Haddad havia se encontrado, presencialmente, com representantes da AliExpress, na terça, e recebeu uma carta da Shopee, na qual a empresa tinha apoiado a regulação “nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende”. Apenas a Shein não tinha se manifestado até o momento.
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