Indígenas de Roraima comemoram vitória contra Marco Temporal após STF rejeitar tese

Wynicius Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – Os povos indígenas de Roraima comemoraram nesta quinta-feira, 21, a inconstitucionalidade do Marco Temporal depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra a tese. O placar foi de 9 a 2.

A medida previa que as demarcações de terras só poderiam ser concluídas com base no ano da promulgação da Constituição de 1988 e se os indígenas estivessem ocupando o território até esta data. A nova decisão deve ser seguida nas demais instâncias da Justiça e nos casos semelhantes que ainda aguardam julgamento.

Desde a quarta-feira, 20, cerca de 4 mil indígenas se reuniram no Centro Cívico de Boa Vista para acompanharem a votação. A estimativa é do Conselho Indígena de Roraima (CIR).

Um trecho da BR-174, próximo à comunidade indígena São Marcos, em Pacaraima, no interior do Estado, chegou a ser ocupado por indígenas nos dois sentidos da rodovia. Na região, aproximadamente 2 mil indígenas acompanharam a votação, conforme lideranças locais.

O coordenador-geral do CIR, Edinho Macuxi, disse estar emocionado por “estar vivo e poder participar da luta”. “Nossa luta é pela sobrevivência, pela preservação de nossas tradições e pela garantia de que as futuras gerações indígenas possam desfrutar das terras que nos foram negadas”, diz.

Para o assessor jurídico do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Ivo Macuxi, a rejeição da tese do Marco Temporal é uma vitória que marca o fim de inseguranças dos povos indígenas.

“Esse julgamento do STF dá um fim em tudo, em todos esses Projetos de Lei que tramitam no Senado, coloca uma pedra em cima dessa insegurança do direito ao território indígena que estava se causando”, afirma.

Marco Temporal

O julgamento no Supremo Tribunal Federal foi iniciado em 2021. A tese, além de ser analisada no STF, tramita no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 2903/2023 está em análise no Senado Federal.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente, Rosa Weber se manifestaram contra a tese. Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. 

Até a conclusão do julgamento, o Supremo deve analisar propostas de tese sobre a questão – sugestões que sintetizam os entendimentos da Corte sobre um tema. Entre os pontos a serem definidos estão a indenização de não-indígenas que ocupam atualmente áreas dos povos originários e a compensação aos indígenas quando já não for mais possível conceder a área reivindicada.

O projeto também seria votado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado. No entanto, a votação foi adiada após o senador Marcos Rogério (PL-RO) realizar a leitura do parecer favorável e atender um pedido de vista (mais tempo para análise) dos senadores aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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Editado por Jefferson Ramos

Revisão por Gustavo Gilona