Iniciativa propõe ações para ‘Amazônias’ nos 100 primeiros dias aos governos eleitos

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Voltada para a proteção ambiental, inclusão social e desenvolvimento econômico, a iniciativa Uma Concertação pela Amazônia lançou nesta quarta-feira, 26, o documento “100 primeiros dias de governo: propostas para uma agenda integrada das Amazônias”. O texto apresenta ações efetivas que podem ser adotadas logo no início dos mandatos do Executivo federal, estadual e Congresso Nacional, acolhendo a complexidade da Amazônia com base em conhecimento sistematizado da região.

“Uma Concertação pela Amazônia foi criada em 2020 como um espaço democrático de discussões para que diversas iniciativas que atuam em prol da região pudessem se encontrar, dialogar e ampliar o impacto de suas ações. Um dos principais objetivos da rede é aproveitar sinergias, o que exige uma intensa colaboração“, conta a secretária-executiva da iniciativa “Uma Concertação pela Amazônia, Renata  Piazzon.

Sobre as propostas

De acordo com Renata, que também é diretora do Instituto Arapyaú- (instituição privada sem fins lucrativos que visa a construção coletiva de soluções com base na sustentabilidade), mais de 500 líderes, entre representantes dos setores público e privado, academia, sociedade civil e imprensa, se reuniram em busca de propostas e projetos para a floresta e as pessoas que vivem na região.

Após 12 rodadas temáticas foram priorizadas propostas viáveis, com respaldo jurídico numa agenda que traz 14 proposições normativas direcionadas às questões de saúde, educação, segurança, regularização fundiária, mineração, infraestrutura e cidades. Dentre as propostas estão:

• Criar a Secretaria de Estado de Emergências Climáticas diretamente vinculada à Presidência da República;
• Criar Grupo de Trabalho voltado para a Saúde na Amazônia Legal;

• Restabelecer o Programa Bolsa Verde, priorizando famílias em situação de extrema pobreza localizadas em áreas florestais na Amazônia Legal;

• Restituir o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) no âmbito dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios;

• Priorizar a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos que atendam comunidades tradicionais e pequenos produtores rurais, em especial, para equipamentos públicos de educação e saúde;

• Desenvolver alternativas tecnológicas para soluções descentralizadas de esgotamento sanitário em territórios especiais rurais e periurbanos;

• Estabelecer comissão para estudar a viabilidade técnica e jurídica operacional para integrar os cadastros imobiliários e fundiários. Entre outros.

Questionada sobre como funcionaria a fiscalização efetiva para saber se, de fato, o governo eleito estaria colocando em prática as proposituras, Renata destaca: “Essa agenda é um primeiro passo. Vamos fortalecer nossa ação de advocacy para monitorar e estimular a adoção dessas propostas. As 14 propostas centrais do documento são acompanhadas de instrumentos normativos robustos, do ponto de vista de viabilidade jurídica e política. Mas são apenas um meio. A adoção das propostas pode acontecer por outros caminhos normativos e esferas de governo. Ou seja: são propostas que não dependem de um único ator político“.

‘Amazônias distintas’

O documento de mais de 200 páginas cita que a região é um cenário múltiplo e complexo, tendo como premissa as diferenças ambientais, sociais, culturais e de uso da terra, e que é possível identificar a existência de Quatro Amazônias.

A primeira é a Amazônia da floresta bem conservada, em especial, na porção oeste do bioma. Não
há acesso direto por estradas e existe uma maior extensão de áreas protegidas, como Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs).

A segunda é a Amazônia do Arco do Desmatamento, no centro-leste, com a floresta sob o risco de mudanças do uso da terra pela agropecuária. E, finalmente, a Amazônia já convertida pela produção de commodities agrícolas e minerais; e a Amazônia das cidades.

Longe de tentar simplificar um cenário complexo, as análises e os debates mobilizados pela Concertação buscaram elencar as atividades predominantes para cada uma dessas realidades, além de estabelecer as prioridades de ação de forma direcionada.

‘100 dias estratégicos‘

A secretária executiva explica que o período que compreende os 100 primeiros dias é estratégico, pois representa um momento de renovação no qual os eleitos contam com a máxima confiança da sociedade para implantar políticas e mudanças necessárias. 

“Também com diretrizes para o médio e longo prazo, o documento propõe um novo modelo de desenvolvimento, capaz de gerar riquezas e renda com conservação ambiental, inclusão social, ampliação dos direitos civis e baixa emissão de carbono. A proposta de fundo é que a Amazônia deixe de ser vista como um problema e passe a ser uma solução para o Brasil“, diz Renata.

Participação ativa

Aos que desejam conhecer mais detalhadamente e participar nas elaborações de propostas futuras em prol da Amazônia, Piazzon ressalta que a Concertação é um espaço democrático, aberto a qualquer pessoa, empresa ou entidade que queira contribuir com a discussão sobre a região.

Além de entidades representativas dos moradores da Amazônia e de lideranças indígenas, a rede também é formada por representantes de ONGs, do agronegócio, da área de educação, meio ambiente, ciência e academia.

“Empresas nacionais e multinacionais, bancos e representantes de diversos níveis de governo. Em comum, todos têm o desejo de institucionalizar, no Brasil, um debate plural e democrático sobre a preservação e o desenvolvimento sustentável da região. Hoje, pouco mais de um terço dos integrantes são do setor privado (38%), um terço de OSCs (33%) e o restante está dividido em representantes do poder público (14%, incluindo aí também os que tiveram cargos nos governos e não têm mais), da academia (11%) e da mídia (4%)“, explica.

Leia o documento na íntegra: